Fernanda Cantanhede e outras autoridades durante a homenagem a Bernardo Cabral
Nesta quarta-feira (26), representando o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), a procuradora-geral Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, participou do primeiro dia do V Congresso de Direito Tributário da Ordem dos Advogados Seccional Amazonas (OAB/AM), que acontece durante os dias 27, 28 e 29 deste mês. Nesta edição, o congresso tem como foco o tema “Os Desafios da Reforma do Sistema Tributário Brasileiro”.
Homenagem a Bernardo Cabral
Este primeiro dia contou também com a homenagem a José Bernardo Cabral, ex-presidente do Conselho Federal da OAB. Manauara, nascido em 1932, Bernardo Cabral já atuou em diversas esferas sociais, como jornalismo, direito e política. Em anos de trabalho, Cabral já passou pelos cargos de ministro da Justiça e Agricultura, senador do Amazonas, presidente do Conselho Federal da OAB, chefe do Gabinete Civil, deputado estadual e federal, entre outros.
Bernardo foi um dos membros integrantes da Assembleia Nacional Constituinte de 1987. Como Relator Geral, Cabral foi um dos responsáveis pela criação da Constituição Federal de 1988, que tinha como base a elaboração de normas democráticas após mais de duas décadas de ditadura militar no país.
Nesta terça-feira (26), ocorreu o último dia do “Ciclo de Palestras Dinâmicas – Direitos da Pessoa com Deficiência”, evento realizado pelo MPC-AM, TCE-AM e ECP, que contou com quatro palestrantes, que abordaram a causa PcD em diferentes âmbitos sociais.
Ciclo de Palestras
O início da rodada de palestras foi comandado por Marcondes Gil, auditor de controle externo do TCE-AM, que abordou a auditoria e acessibilidade nas obras públicas. Em seguida, a servidora da Corte de Contas Najara Bentes da Silva apresentou um dos temas menos debatidos dentro da causa PcD: a violência contra as mulheres com deficiência.
Tratando da sensibilidade na questão PcD, Mário Célio Ferreira de Castro Alves, servidor da SePcD, explanou sobre as convenções que tratam da proteção dos direitos destes cidadãos. Finalizando as palestras do evento, a psicóloga e pedagoga Waslany Bittencourt levantou o tratamento da causa no âmbito educacional, apontando as devidas medidas governamentais para que ocorra a inclusão das pessoas com deficiência na educação.
Encerramento do evento
Dando início à reta final da programação, a fundadora e coordenadora da AAPPNE recitou um poema sobre o aprendizado e sobre a conscientização da inclusão das pessoas com deficiência. Logo após, Miguel Pietro Neves, de apenas 10 anos de idade, realizou um concerto musical, tocando teclado e cantando para o público presente. A Banda Raíra — grupo formado em 2022, na Biblioteca Braille do Amazonas, sendo composto por Lucas Assayag (vocal), Allen Matheus (percussão), Del Paulo Gato (violão, cavaquinho e voz) e Guilherme Munhoz (violão), todos com deficientes visuais, com exceção do professor Guilherme — foi a responsável por encerrar a programação artística do “Ciclo de Palestras Dinâmicas – Direitos da Pessoa com Deficiência” com um concerto musical.
Em nome do MPC-AM, a procuradora-geral Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça deu por encerrado o segundo dia de evento, agradecendo o apoio do TCE-AM e da ECP, a contribuição das associações — que foram extremamente necessárias para o sucesso e realização do evento — e a presença de todos que compareceram aos dois dias deste evento alusivo ao Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. A subprocuradora-geral do MPC, Elissandra Monteiro Freire Alvares, também esteve presente durante as apresentações.
Parceria com a SEJUSC
Durante a programação de palestras no auditório do TCE-AM, a SEJUSC, em parceria com a Corte de Contas, realizou atendimentos voltados para as PcD, como a emissão de documentos comprobatórios de deficiência e orientações jurídicas.
Nesta segunda-feira (25), ocorreu o primeiro dia do Ciclo de Palestras e Dinâmicas – Direitos da Pessoa com Deficiência, evento alusivo ao Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência Física, data comemorada no último dia 21 deste mês. O evento conta com a realização do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), com apoio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e da Escola Pública de Contas (ECP).
Mesa de abertura
Durante a abertura do evento, a procuradora-geral do MPC e idealizadora do evento, Fernanda Cantanhede, apresentou informações e dados sobre a atuação do MPC em relação à acessibilidade, destacando a importância da implementação de políticas públicas que atendam a todos os cidadãos. “Que possamos implementar, aplicar no dia-a-dia ainda mais o respeito pelo próximo. […] É o que planejamos aqui. A inclusão social de todos os grupos, independente de credo, de raça, de cor, de sexo e de gênero. O que queremos, é viver em uma sociedade melhor, e que todos possam, efetivamente, ver seus direitos implementados, conforme preconiza a Constituição Federal. […] Quando diz, em seu artigo 1º, que o Brasil é um Estado democrático de direito, e tem como fundamento a dignidade da pessoa humana”, proferiu a chefe do Parquet.
Outras autoridades também compuseram a mesa de abertura do primeiro dia de evento, como o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro; o coordenador geral da ECP, conselheiro Mário Manoel de Mello; o defensor público geral da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), Ricardo Queiroz de Paiva, o juiz do Trabalho titular do TRT da 11a Região, Sandro Nahmias Melo; e o presidente da Ordem dos Advogados Seccional Amazonas (OAB-AM), Jean Cleuter Mendonça. Os procuradores de Contas Elissandra Monteiro, Elizângela Marinho e Ruy Marcelo também estiveram presentes no evento.
Palestras
A programação do primeiro dia foi iniciada por Laís Souza, com a palestra “O poder da transformação”, na qual a ex-atleta olímpica contou sua trajetória como uma atleta de linha até os grandes desafios após um acidente que a deixou tetraplégica. “As coisas não são pensadas para pessoas que têm algum tipo de deficiência. […] Tecnologias podiam ser desenvolvidas para que agente tivesse um outro ponto de vista, para que ressignificam as coisas para a gente”, relatou Laís.
Na mesa de debate, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas, Onilza Abreu Gerth, abordou a implementação da Política de Acessibilidade e Inclusão no Poder Judiciário do Amazonas; o defensor público da DPE-AM, Marcelo Ribeiro, debateu sobre a análise da Legislação de Garantia de Cotas PCD’s no Estado do Amazonas; e para finalizar o primeiro dia, o promotor de justiça Vitor Fonseca destacou a Importância da Blitz Educativa na Promoção de Acessibilidade.
Fernando Lopes – Estagiário de Comunicação
Palestrante Laís Souza, ex-atleta olímpica
Fernanda Cantanhede, palestrantes e participantes do evento
Concerto musical ao final do primeiro dia de evento
Na manhã de 21 de setembro (quinta-feira), data que representa o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, palestrou no “II Encontro de Acessibilidade e Inclusão do TJAM” com a temática “Análise dos Tribunais de Contas sobre políticas públicas de acessibilidade”.
No evento realizado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, Fernanda Cantanhede expôs iniciativas relevantes da Coordenadoria de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão Social do MPC, que junto ao TCE-AM, dentro de suas competências, busca estimular o cumprimento da legislação e normas de acessibilidade por parte dos gestores e, consequentemente, a promoção de políticas públicas garantindo uma vida digna a todos os cidadãos.
O MPC-AM atua no controle prévio e concomitante, com recomendações, ofícios requisitórios, “blitz” de acessibilidade e outros procedimentos de modo a averiguar a aplicação dos recursos públicos, avaliando se os gastos estão em conformidade o ordenamento jurídico brasileiro, bem como com os anseios legítimos da sociedade.
“A Constituição Federal de 1988, desde a sua promulgação, estipulou que todos os logradouros e edifícios públicos existentes e sem acessibilidade fossem adaptados e os novos construídos com acessibilidade. Nós estamos em 2023 e ainda vemos prédios públicos sem acessibilidade. Por isso a importância do Tribunal de Contas em fazer sua parte na fiscalização”, destacou a chefe do parquet.
O foco de atuação do MPC/AM segue sendo o cumprimento da lei em prol da sociedade.
