Objeto: Representação Apuratória, relativa a atos da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC), a saber, o patrocínio dos projetos “Ópera em Rede – Arte, Meio Ambiente e Cidadania” e “Cidade do Jazz-Cultura, Cidadania e Meio Ambiente”. Clique aqui para acessar o PDF
Objeto: Representação contra o Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC), Marco Apolo Muniz, contra o Diretor-Presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento de Cultura (AADC), Edival Machado Junior e contra o Diretor-Presidente da Amazonastur, Gustavo de Araújo Sampaio, por aparente episódio de ofensa ao princípio da transparência aos
(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Recomenda aos Secretários de Estado do Meio Ambiente, Sr. Eduardo Costa Taveira, e de Cidades e Territórios, João Coelho Braga, e ao Senhor Diretor-Presidente do IPAAM, Sr. Juliano Valente, no sentido de se acautelarem na instrução dos processos (de doação compensatória, de validação de
Objeto: Representação Apuratória com pedido cautelar de suspensão dos atos de distribuição dos itens adquiridos e de liquidação de despesas, por aparente episódio de ilegitimidade e antieconomicidade de despesas e grave risco de dano à segurança alimentar dos alunos da rede pública de ensino, por motivo de contratação da Empresa
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