Recomendações

Recomendação 073/2024

(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) Recomenda ao Prefeito Municipal de Tapauá para a divulgação do critério adotado para cálculo do imposto; disponibilização no Portal de Transparência dos valores arrecadados; criação de grupo de trabalho para aferição da valorização dos imóveis; atualização das áreas urbanas no Plano Diretor do Município;

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Recomendação 072/2024

(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) Recomenda ao Prefeito Municipal de Tabatinga para a divulgação do critério adotado para cálculo do imposto; disponibilização no Portal de Transparência dos valores arrecadados; criação de grupo de trabalho para aferição da valorização dos imóveis; atualização das áreas urbanas no Plano Diretor do Município;

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Recomendação 071/2024

(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) Recomenda ao Prefeito Municipal de Silves para a divulgação do critério adotado para cálculo do imposto; disponibilização no Portal de Transparência dos valores arrecadados; criação de grupo de trabalho para aferição da valorização dos imóveis; atualização das áreas urbanas no Plano Diretor do Município;

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Recomendação 070/2024

(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) Recomenda ao Prefeito Municipal de São Sebastião do Uatumã para a divulgação do critério adotado para cálculo do imposto; disponibilização no Portal de Transparência dos valores arrecadados; criação de grupo de trabalho para aferição da valorização dos imóveis; atualização das áreas urbanas no Plano

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COORDENADORIAS

Entenda melhor a função das coordenadorias e qual Procurador de Contas é responsável por cada uma delas.

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Confira os registros do MPC em sessões do pleno, palestras, congressos, simpósios e demais eventos.

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