Representações 2018

Representação 069/2018

7 de agosto de 2019

Representação 069/2018 

Objeto: Representação com objetivo de impugnar o Termo de Convênio n. 19/2018-SEDUC, formalizado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino – SEDUC, e o Município de Apuí, por meio da Prefeitura Municipal, ante a existência de fortes indícios de irregularidade do ato, que podem causar graves prejuízos à ordem legal e ao erário. Ingressada pelo Procurador de Contas Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva.

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Representação 068/2018

7 de agosto de 2019

Representação 068/2018 

Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar, de forma a suspender a execução do Termo de Contrato n. 13/2018-DL/PML, formalizado entre a Prefeitura Municipal de Lábrea/AM e a Empresa JOSÉ DA S. NETO – ME, ante a existência de concretos indícios de ilegalidade do ato, qye podem causar graves prejuízos à ordem legal e ao erário. Ingressada pelo Procurador de Contas Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva.

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Representação 067/2018

7 de agosto de 2019

Representação 067/2018 

Objeto: Representação em face do Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, David Antônio Abisai Pereira de Almeida, por grave infração ao dever de transparência ao insistir na omissão de divulgação de salários dos parlamentares e servidores dos órgãos. Ingressada pela Coordenadoria de Transparência e Controle Interno.

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Representação 066/2018

7 de agosto de 2019

Representação 066/2018 

Objeto: Representação requisitando notificação a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP), a fim de enviar à Corte de Contas os documentos referentes ao projeto denominado COMPAJ 2. Requer, também, a fiscalização in loco pelos Analistas de engenharia de obras da Corte de Contas quanto à viabilidade da modalidade de contratação integrada a ser adotada pela SEAP. Ingressada pela Procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alves.

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