Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito por omissão, em detrimento de obrigação legal de fazer, contra os Excelentíssimos Senhores Prefeito de Anamã, os Secretários municipal e estadual de Meio Ambiente, e ainda contra as pessoas jurídicas do Município de Anamã e do Estado do Amazonas.
Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito por omissão, em detrimento de obrigação legal de fazer, contra os Excelentíssimos Senhora Prefeita de Benjamin Constant, os Secretários Municipal e Estadual do Meio Ambiente, e ainda contra as pessoas jurídicas do Município de Benjamin Constant e do Estado do Amazonas.
Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito por omissão, em detrimento de obrigação legal de fazer, contra os Excelentíssimos Senhores Prefeito, os senhores Secretários de Meio Ambiente de Humaitá e do Estado do Amazonas, e ainda contra as pessoas jurídicas do Município de Humaitá e do Estado do Amazonas.
Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito por omissão, em detrimento de obrigação legal de fazer, contra os Excelentíssimos Prefeito de Parintins, os senhores Secretários Municipal e do Estado do Meio Ambiente, e ainda contra as pessoas jurídicas do Município de Parintins e do Estado do Amazonas.
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