Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito por omissão, em detrimento de obrigação legal de fazer, contra os Excelentíssimos Prefeito de Itamarati e Secretário de Estado do Meio Ambeinte, e ainda contra as pessoas jurídicas do Município de Itamarati e do Estado do Amazonas.
Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva dos Excelentíssimos Senhor Prefeito Secretário do Meio Ambiente do Município de Tabatinga, e contra as pessoas do Município de Tabatinga e do Estado do Amazonas, por ilícito omissivo em detrimento de obrigação de fazer.
Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva dos Excelentíssimos Senhor Prefeito do Município de Manaquiri e Secretário de Estado do Meio Ambiente, e contra as pessoas do Município de Manaquiri e do Estado do Amazonas, por ilícito omissivo em detrimento de obrigação de fazer.
Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Manicoré, e contra as pessoas do Município de Manicoré e do Estado do Amazonas, por ilícito omissivo em detrimento de obrigação de fazer.
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