Processo: 887/2015 Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da decisão 1112/2014–Tce–1ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 5998/2012. Recurso de Revisão não…
Processo: 10573/2013 Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Carauari, por supostas irregularidades que teriam sido cometidas pela Prefeitura, envolvendo dedução nas parcelas do ICMS, repassadas pelo Governo…
Processo: 135/2015 Objeto: Recurso Ordinário interposto por ex-Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face do acórdão nº 144/2014 – Tce - 2ª câmara, exarada nos…
Processo: 2286/2013 Objeto: Prestação de contas do Delegado Geral de Polícia Civil do Estado do Amazonas, exercício 2012. Contas julgadas regulares com ressalvas sem aplicação de multas, em discordância do…
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