Processo: 887/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da decisão 1112/2014–Tce–1ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 5998/2012. Recurso de Revisão não conhecido em discordância do Ministério Público no Parecer 1553/2015-MP-EMFA.
Processo: 2793/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto por um cidadão, em face do decisão 478/2013–Tce-1ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 6152/2009. Recurso de Revisão conhecido e negado-lhe o provimento, discordando parcialmente do Ministério Público no Parecer 1545/2015-MP-JBS.
Processo: 10007/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da decisão nº 588/2014 – Tce -1ª Câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 10282/2014. Recurso não conhecido, concordando com o Ministério Público no Parecer 1261/2015-MP-EFC.
Processo: 1682/2014
Objeto: Prestação de Contas do Ordenador de Despesas do Complexo Penitenciário Anísio Jobim-COMPAJ/Semiaberto, exercício de 2013. UG-21.102. Contas julgadas regulares com ressalvas e recomendações em concordância com o Ministério Público no Parecer 1471/2015-MP-CASA.
Processo: 2718/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto por um cidadão, em face do decisão 1545/2014 – Tce – 2ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 3744/2012. Recurso Ordinário conhecido sendo negado o provimento. Em concordância com o Ministério Público no Parecer 1602/2015-MP-CASA.
Processo: 1953/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto por cônjuge de ex-Servidor, em face do registro do ato concessório de pensão nos moldes da Resolução nº 09/2009 nos autos do processo TCE nº 3635/2004. Recurso de Revisão conhecido com provimento parcial, prazo ao Orgão fazer retificação e fixar atualização, em discordância do Ministério Público no Parecer 1560/2015-MP-JBS.
Processo: 309/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, através da Procuradoria Geral do Amazonas, em face de decisão n° 1380/2009 –Tce- 2ª Câmara, exarado nos autos do processo TCE nº 6071/2008. Recurso de Revisão conhecido e provido, discordando do Ministério Público no Parecer 711-2014-MP-FCVM.
Processo: 3090/2014
Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Ministério Público de Contas, representado por Procurador de Contas, em face da decisão – Tce- 2ª Câmara exarada nos autos do processo TCE Nº 4435/2012. Recurso Ordinário conhecido com provimento parcial, concordando com o Ministério Público no Parecer 210/2015-MP-RMAM.
Processo: 10400/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da decisão nº 1099/2014 – Tce – 1ª Câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 10691/2013. Recurso de Revisão conhecido e negado-lhe provimento, discordando do Ministério Público no Parecer 754/2015-MP-CASA.
Processo: 41/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto por Professora aposentada pela SEDUC, em face da decisão nº 961/13-2ª Câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 2541/12. Recurso de Revisão conhecido com provimento negado, concordando com o Ministério Público no Parecer 784-2014-MP-ELCM.
Processo: 1508/2010
Objeto: Prestação de Contas do Secretário Municipal de Administração-SEMAD – UG. 140101, exercício de 2009. Contas julgadas regulares com ressalvas, discordando do Ministério Público no Parecer 920/2013-MP-RMAM.
Processo: 1507/2010
Objeto: Prestação de Contas, referente ao exercício de 2009 da Secretaria Municipal de Administração – recursos supervisionados pela SEMAD -UG. 350101). Contas julgadas regulares com ressalvas em discordância com o Ministério Público no Parecer 8092/2013-MP/RMAM.
Processo: 2974/2010
Objeto: Representação para apuração de indícios de superfaturamento na homologação do pregão nº 049/2008-SEMPLAD. Representação conhecida e no mérito julgada improcedente, discordando do Ministério Público no Parecer 8086/2013-MP-RMAM.
Processo: 3964/2009
Objeto: Representação referente a Contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Manaus/SEMAD e uma Empresa de iluminação urbana, contrato n º 05/2004-SEMOSB. Representação conhecida e no mérito julgada improcedente em discordância com o Ministério Público no Parecer 8973/2010-MP-RMAM.
Processo: 4459/2010
Objeto: Representação em face da apuração de indícios de má gestão de recursos públicos na execução de projeto básico-combustíveis- da SEMAD, pertinentes ao exercício de 2009. Representação conhecida e no mérito julgada improcedente, em discordância do Ministério Público no Parecer 921/2013-MP-RMAM.
Processo: 5673/2009
Objeto: Impugnação ao edital de registro de preços da Prefeitura Municipal de Manaus-Pregão nº 43/2008. Julgado pelo arquivamento da Impugnação, em discordância com o Ministério Público no Parecer 3637/2011-MP-ACP.
Processo: 1569/2014
Objeto: Prestação de Contas do Diretor-Presidente da MANAUSPREV, exercício 2013. Contas julgadas regulares em discordância do Ministério Público no Parecer 125/2015-MP-JBS.
Processo: 12824/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do estado em face da decisão 844/2014 – Tce – Primeira Câmara exarada nos autos do processo n° 10409/2014. Recurso de Revisão conhecido e negado-lhe o provimento, concordando com o Ministério Público no Parecer 1778/2015-MP-RMA.
Processo: 12360/2014
Objeto: Recurso de Revisão, interposto pelo Estado do Amazonas, através da Procuradoria Geral do Estado, em face da decisão n° 332/2014 – Tce- Primeira Câmara, exarada nos autos do processo n° 10980/2013. Recurso de Revisão conhecido e negado-lhe o provimento, discordando do Ministério Público no Parecer 1393/2015-MPC-EMFA.
Processo: 12804/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da decisão n° 206/2014 – Tce – Segunda Câmara exarada nos autos do processo n° 10854/2013. Recurso de Revisão conhecido e negado-lhe o provimento em discordância do Ministério Público no Parecer 1726/2015 –MPC-EFC.
Processo: 12784/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da decisão n° 753/2014 – Tce – Primeira Câmara, exarada nos autos do processo n° 10422/2014. Recurso de Revisão conhecido com provimento negado em concordância como o Ministério Público no Parecer 1645/2015-MP-ESB.
Processo: 1988/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Secretário de Estado de Cultura em face do acórdão 157/2014 – Tce – 2ª Câmara exarado nos autos do processo Tce nº 5811/2010. Recurso Ordinário conhecido e julgado procedente em concordância com o Ministério Público no Parecer 1559/15-MP-ESB.
Processo: 3386/2015
Objeto: Proposta de termo de ajustamento de gestão para possibilitar a Universidade do Estado do Amazonas – UEA, o pagamento de bolsas de ensino aos servidores públicos e a contratação professores temporários para atuação nos cursos de oferta especial e nos cursos cujas fontes de recursos são externas. Deferimento da Proposta de Termo de Ajustamento de Gestão para posterior homologação, discordando do Ministério Público no Despacho 813/2015-MP-EMFA.
Processo: 10547/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto por uma cidadã, em face da decisão 1216/2014 – Tce – Segunda Câmara exarada nos autos do processo n° 10588/2014. Recurso Ordinário conhecido e provido, discordando parcialmente do Ministério Público no Parecer 1436/2015-MP-EMFA.
Processo: 12803/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da decisão n° 329/2014 – Tce – Segunda Câmara exarada nos autos do processo n° 10240/2014. Recurso de Revisão conhecido com provimento negado, concordando com o Ministério Público no Parecer 901/2015 – MP-RMAM.
Processo: 1215/2015
Objeto: Embargos de Declaração, em Recurso de Revisão interposto por uma cidadã, em face do acórdão 038/2014 –Tce–1ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 5237/2011. Embargo de Declaração conhecido como provimento negado em concordância com o Ministério Público no Parecer 965/2015-MP-JBS.
Processo: 2189/2013
Objeto: Representação formulada por Empresa contra a Prefeitura Municipal de Tefé, pela negativa de pagamento do termo de contrato nº 052/2010, que tem como origem a tomada de preços nº 003/2010, para fornecimento de veículos tipo caminhão. Representação conhecida e julgada improcedente, discordando do Ministério Público no Parecer 816/2015-MP/RMAM.
Processo: 12829/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face do decisão 274/2014 –Tce- 2ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 10205/2014. Recurso de Revisão conhecido e negado-lhe provimento concordando com o Ministério Público no Parecer 1263/2015–MPC-EFC.
