Processos Julgados na 44ª Sessão Ordinária de 22/11/12.

 
1) Processo n° 3460/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-Prefeito Municipal de Benjamin Constant, referente ao Processo TCE nº 1672/2010. Conhecimento. Improvimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3304/2012-MP-JBS 
 
2) Processo n° 1655/2010. Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Coari, exercício de 2009. Concessão de prazo. Concorda com o Parecer Ministerial.  Parecer n° 3236/2012-MP-RCKS
 
3) Processo n° 2613/2012. Prestação de Contas do Presidente do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Município de Envira, exercício 2011. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 4361/2012-MP-RMAM 
 

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