O procurador-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Carlos Alberto Souza de Almeida, e o procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, se reuniram, nesta quinta-feira (05/01), com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Carmen Lúcia.
A reunião foi realizada na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e contou, ainda, com a presença do presidente do Judiciário estadual, desembargador Flávio Pascarelli Lopes, do corregedor do Ministério Público do Estado (MPE), José Roque Nunes, e do secretário de Segurança Pública do Amazonas, delegado federal Sérgio Fontes.
“Tratamos do sistema penitenciário do Amazonas e nos colocamos à disposição para colaborar com o Judiciário amazonense e federal nas questões referentes às contas públicas, contratos e o que tivermos de informações sobre o tema”, disse o procurador-geral do MPC, Carlos Alberto Souza de Almeida.
A reunião com a ministra foi realizada um dia após o MPC protocolizar no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) um pedido para que o Tribunal determine que o governo do Amazonas rescinda os contratos com as empresas que administram os presídios do Estado por indícios de irregularidades como superfaturamento, mau uso do dinheiro público e ineficácia da gestão.
A medida foi adotada após a rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), a maior da história do sistema prisional do Estado, que iniciou na tarde de domingo (1) e terminou após 15 horas, com 60 mortos, todos presidiários.
Na petição, assinada pelo procurador-geral de contas, Carlos Alberto Souza de Almeida, e pelo procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, os membros do MPC pedem ainda que o TCE determine que, em um prazo de 30 dias, o governador do Estado, o secretário estadual de administração penitenciária, além da controladoria e procuradoria-geral, apresentem ao órgão ministerial estudos de revisão geral do regime e modelo de gestão prisional do Amazonas para “superar o quadro atual de manifesta ineficácia de gestão interna por terceirização”.
Assessoria de comunicação do MPC-AM.
