O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) tem atuado para que os contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (Susam) sejam apurados, com, entre outros, pedidos de suspensão das contratações e substituição de servidores temporários por efetivos.
Em abril de 2017, o MPC-AM ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) pedindo que o tribunal analise as contratações emergenciais firmadas pela Susam desde a Operação “Maus Caminhos” deflagrada pela Polícia Federal, em 2016.
Leia: MPC ingressa com representação pedindo que TCE apure contratações emergenciais feitas pela Susam
Neste mesmo ano, em julho, o MPC-AM ingressou com uma representação junto ao TCE-AM pedindo que o Tribunal “antecipe a produção de provas, consistente na inspeção e laudo técnico” nas contas da Susam para apurar possível ocultação, desvio e destinação irregular de receitas federais e estaduais às empresas envolvidas na Operação Maus Caminhos deflagrada pela Polícia Federal.
Por meio de cooperação interinstitucional entre o MPC-AM e o Ministério Público Federal (MPF), o MP de Contas tomou conhecimento que o Instituto Novos Caminhos, alvo da Operação Maus Caminhos, teria recebido verbas não somente da saúde, mas também do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) destinadas à educação.
Segundo levantamento da CGU foram repassados ao Instituto Novos Caminhos cerca de R$ 88 milhões que estavam depositados na conta do Fundeb.
Ainda em julho, o MPC-AM ingressou com uma nova representaçãoTCE-AM pedindo que o tribunal instaure uma tomada de contas especial na Central de Medicamentos do Amazonas (CEMA), vinculada à Susam, após a constatação de um prejuízo de R$ 4,2 milhões em medicamentos vencidos e desperdiçados.
Em setembro, o MP de Contas do Amazonas solicitou que o TCE-AM apurasse, via auditoria extraordinária, os contratos e prestações de serviços terceirizados pela Susam. O pedido teve como base a deflagração da operação policial “Maus Caminhos” que tem como objeto a investigação de uma organização criminosa com atuação junto à Susam e ao Fundo estadual de Saúde.
A grave situação de diminuição de receita, de descontrole de despesas e de gestão foi materializada no Decreto 37.218/16 no qual o então governador José Melo reconheceu haver estado de emergência na Saúde.
Em declaração formal ao MPC, a então secretária executiva de Orçamento do Estado, Jória Makarem Oliveira disse que “não há mais – nem haverá em 2017 – como manter o atual nível de despesas para custeio da saúde, em vista do descompasso com as receitas previstas”.
Assessoria de comunicação do MPC-AM.
