Em ação conjunta com o MPF e o MP-AM, o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), representado pelo procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, expediu na manhã desta segunda-feira (29), recomendação ao município de Manaus, por intermédio da Semulsp, para que o mesmo promova a identificação com dados informativos, certidões e registros fotográficos, das embalagens ou produtos comercializados em embalagens, que estejam identificadas como recicláveis ou retornáveis, e cujos resíduos não tenham sido recolhidas e adquiridas, direta ou indiretamente, pelos fabricantes e importadores de embalagem após a coleta seletiva e triagem por catadores ou centrais de triagem.
Segundo a recomendação, as informações devem ser encaminhadas aos Ministérios Públicos, individualizadas por empresa que produz a embalagem, ou comercializa produtos em embalagens. No documento, ficou facultado a eventuais interessados o acompanhamento ou participação do processo de produção e elaboração das informações.
Entre os itens recomendados, aconselhou ao município de Manaus que retome e intensifique a implantação da coleta seletiva, inclusive porta a porta, coleta agendada de grandes objetos e principalmente a retomada e ampliação dos Postos de Entrega Voluntária em supermercados, por celebração de termos de compromisso e parcerias com os grandes varejistas e as indústrias, sem prejuízo das iniciativas municipais e empresariais de apoio aos catadores de recicláveis.
Segundo o procurador de Contas Ruy Marcelo, além de onerar excessivamente os cofres públicos com aterramentos, a falta de coleta e operações reversas pelas empresas vem causando um passivo ambiental local, pois parte dessas embalagens vai parar nos igarapés e lixões clandestinos e lixeiras viciadas com perigo à saúde da população e ao meio ambiente.”A recomendação objetiva alavancar o regime de responsabilidade compartilhada pela vida dos resíduos dos produtos, a fim de que não apenas o poder público municipal mas também a industria e o comércio possam empreender esforços para adequado aproveitamento e destinação ambientalmente correta do resíduos”, ressaltou.
