O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) realizou, até o presente momento, ações de fiscalização de mais de R$ 24,4 milhões, durante o período de pandemia. Os dados foram divulgados pelo procurador-geral João Barroso de Souza, na manhã desta terça-feira (30). Na ocasião, informou que esses valores são referentes a licitações, compras públicas, entre outros atos fiscalizados por meio ações interna preliminares.
Segundo João Barroso, desde o inicio da pandemia, o MPC vem realizando trabalho de orientação ao gestores públicos, em relação ao planejamento das contratações no período de pico, bem como para o cumprimento das exigências aquisição de bens e serviços. “A lei flexibilizou por um lado, mas exigiu transparência redobrada, a sociedade precisa saber o que está sendo comprado e como os recursos estão sendo gastos”, ressaltou o procurador de Contas.
Por sugestão do MPC-AM, o TCE-AM aprovou Alerta de Responsabilidade Fiscal dirigido ao Governo do Estado e as prefeituras do interior do Amazonas, estabelecendo a esses órgãos que disponibilizem, em tempo real e enquanto durar a situação emergencial decorrente da pandemia do COVID-19, as ações públicas e os atos de gestão em plataforma pública específica (portal de transparência), na internet, capaz de permitir o acompanhamento de todas as medidas adotadas com fundamento nesse estado excepcional.
Entre as ações do MPC-AM, realizou reunião virtual com alguns órgãos públicos e organizações da sociedade, para tratar tratou sobre a disparidade de preços nas compras emergenciais, durante a pandemia no Estado. Ficou acertado entre o presentes que a Controladoria Geral do Estado (CGE), após informações da Receita Federal, Suframa, Susam e da Sefaz-Am, iria informar os reais preços de mercado dos produtos tratados na reunião, inclusive de respiradores para atender as vitimas do Covid-19.
