Na manhã desta quarta-feira (15), na sessão do pleno do TCE-AM, o procurador de Contas Carlos Alberto Souza de Almeida requereu a proibição do governador Wilson Lima de “praticar ato relacionado à gestão de recursos públicos na área da educação”. No documento, é pedido que os atos governamentais dessa área sejam praticados pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), hoje representada pelo controlador Otávio de Souza Gomes.
Segundo o procurador Carlos Alberto, que também é titular da Coordenadoria de Educação do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), é notória a falta de credibilidade do governador. “No âmbito da saúde, cita-se a questão de superfaturamento na compra de respiradores, objeto de apuração pela Polícia Federal, em que o Governador é apontado como chefe da organização criminosa e que resultou na prisão de agentes públicos e particulares, além do cumprimento de outras medidas cautelares, exoneração de secretários, criação de CPI na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e a suspensão de pagamento de todos os contratos da SUSAM”, justificou.
Para o procurador, a área da educação não se mostra diferente, desde quando Wilson assumiu o Governo do Amazonas. Segundo ele, o MPC tem averiguado a prática de diversas irregularidades envolvendo a Seduc, referente a contratos de transporte e merenda escolar, serviços de telecomunicações prestados pelo centro de mídias, obras e serviços de engenharia vinculados ao Deinfra, pequenos reparos, entre outros.
O requerimento do MPC, foi endereçado ao conselheiro Érico Desterro, relator das contas de 2020 do governador Wilson Lima. O relator encaminhou cópia da Exposição de Motivos do MPC ao governador para manifestar-se no prazo de 05 dias úteis, adotando semelhante providência em relação ao Secretário de Educação.
Confira a recomendação abaixo:
