O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), por meio da procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares, titular da 5ª Procuradoria, ofereceu Representação ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), com pedido de medida cautelar, para sustar os efeitos do contrato celebrado com a empresa A e J Comércio de Combustíveis e Conveniência Ltda., contratada para realizar a festa de aniversário da cidade de Carauari.
A Representação foi motivada pelo desrespeito à Recomendação n. 321A/2020, a Prefeitura de Carauari, que alertava sobre a não realização de eventos com público superior a 100 (cem) pessoas em tempos de pandemia causada pela Covid-19.
Além disso, o MPC entendeu não ser razoável empregar recursos financeiros na realização de festividade em detrimento da alocação de valores na prevenção e no tratamento do novo coronavírus.
“Não se pode fechar os olhos para o dispêndio de recursos públicos no valor de R$ 347.906,00 (trezentos e quarenta e sete mil, novecentos e seis reais) na realização de um único evento, ainda que em comemoração ao aniversário a cidade de Carauari”, afirmou a procuradora.
A Representação foi encaminhada à relatora, conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues Dos Santos, para apreciação da Medida Cautelar.
Confira abaixo a Representação:
