Na última quarta-feira (20), o MPC-AM, através da procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares, encaminhou ofício a alguns prefeitos do interior do Amazonas solicitando informações e documentos a respeito do Plano Municipal de Vacinação contra a COVID-19.
Segundo Elissandra Alvares, no dia 19 deste mês, foi iniciado o processo de vacinação da população do Amazonas contra a COVID-19. As informações da Secretaria de Estado da Saúde (SES) confirmam que o Governo do Estado distribuiu 282.000 doses produzidas pela Sinovac/Butantan, para a capital e o interior. Ressalta, ainda, que o processo de vacinação e o controle das pessoas beneficiadas é de responsabilidade dos Municípios, conforme definido pelo Ministério da Saúde.
No documento, a subprocuradora-geral Elissandra Alvares, solicita algumas informações e documentos aos prefeitos, tais como: “A quantidade de doses da vacina efetivamente entregues ao Município pelo Governo do Estado. O Plano Municipal de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, contendo a estimativa do número de pessoas a serem imunizadas no município nessa primeira fase, incluindo o grupo prioritário ao qual fazem parte (profissionais de saúde, indígenas, idosos acima de 75 anos de idade ou idosos acima de 60 anos institucionalizados) ”.
A procuradora de Contas, que é titular da 5ª Procuradoria do MPC-AM, questiona ainda, “datas e locais onde serão realizadas a vacinação. Informação da quantidade de doses que serão diariamente aplicadas. A lista nominal das pessoas eventualmente já imunizadas, bem como o critério utilizado para a vacinação de cada uma”. Solicita aos prefeitos “atualizar diariamente no Portal da Transparência do Município, bem como em suas mídias sociais (facebook, instagram, twitter e outras), lista nominal das pessoas que foram imunizadas e, no caso de profissional de saúde, constar o número de registro no respectivo Conselho de Classe Profissional. Encaminhar semanalmente lista nominal das pessoas que receberam a vacina no município, constando o grupo prioritário ao qual fazem parte e, no caso de profissionais de saúde, o número de registro no respectivo Conselho de Classe Profissional”.
O ofício do MPC-AM, foi endereçado inicialmente aos prefeitos dos municípios de Anamã, Careiro da Várzea, Caapiranga, Coari, Manacapuru, Beruri, Anori e Manaquiri.
