A procuradora de Contas Elizângela Lima Costa Marinho, do MPC-AM, expediu ‘Recomendação’ a prefeitos do interior do Estado do Amazonas para que procedam, no município em que administram, ao “cadastro de todas as pessoas que vierem a receber a vacina, indicando expressamente, no documento, a motivação que sirva de suporte para a medida, devendo a lista nominal estar disponível ao escrutínio imediato dos órgãos de controle, caso necessário.
Segundo Elizângela Marinho, a motivação que ensejou a vacinação, “necessariamente deve guardar convergência com o Plano Nacional de Imunização ou, caso existente, com a ordem de vacinação específica para a municipalidade, desde que esta tenha sido elaborada com base em critérios idôneos, impessoais e que se tenha conferido publicidade às especificidades locais”.
“Diante do aventado quadro de escassez de imunizantes, fato que obstaculiza, no momento, o cumprimento integral da primeira fase do Plano de Imunização, defina como prioritária a vacinação de profissionais de saúde que efetivamente atuem em unidades de referência para tratamento de Covid-19 e que tenham contato direto com pessoas acometidas pela doença, levando em conta a idade desses profissionais e eventuais comorbidades que possuam”, determina a procuradora Contas.
A ‘Recomendação’ determina, ainda, aos prefeitos que atualizem “de forma constante e diária o cadastro de imunizados, migrando de forma célere as informações para o sistema federal, com o intuito de que se tenha o controle das doses aplicadas, sobretudo, assegurando a efetiva imunoaplicação por meio das necessárias duas doses da vacina”.
Na ocasião, a procuradora Elizângela Lima Costa Marinho estabelece 10 dias, contados do recebimento, para que os prefeitos apresentem resposta por escrito, com encaminhamento de documentos comprobatórios. Ressalta, no entanto, que o “não atendimento das providências recomendadas pode ensejar representação ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado, postulação de responsabilização e outras medidas de defesa da ordem jurídica”, alerta. A ‘Recomendação’ foi encaminhada no dia de ontem (26), aos prefeitos dos municípios de Nova Olinda do Norte, Itapiranga, Maués, Urucurituba e Silves. Hoje (27), o MPC-AM apresentou as mesmas recomendações para Itacoatiara.
