O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Carlos Alberto Souza de Almeida, participou hoje, 16, de uma reunião com deputados estaduais na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, onde proferiu palestra sobre a Lei 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso a Informações Públicas, aprovada pelo Senado no dia 25 de outubro de 2011, e que começa a vigorar hoje (16/05).

 

A lei obriga o poder público a divulgar informações sobre suas atividades cotidianas e dar mais transparência nos atos administrativos.

A iniciativa de realizar o encontro partiu do procurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCE, Carlos Alberto Souza de Almeida, que durante algumas palestras em órgãos públicos e faculdades observou que eram muitas as dúvidas a respeito de determinados aspectos da aplicabilidade da lei.

Alguns deputados fizeram perguntas sobre pontos da lei que ainda não foram devidamente esclarecidos e elogiaram a iniciativa do chefe do MPC.