O MPC-AM, através da Coordenadoria de ‘Transparência, Acesso à Informação e Controle Interno’, divulgou o último ‘Ranking de Controle Interno’ de 2021 dos Poderes e Secretarias do Estado, diagnosticando a eficiência de seus controles internos.
A pesquisa classificou os Poderes do Estado, no total de seis, em níveis: ‘crítico’, de 0 a 268 pontos; ‘deficiente’, de 269 a 537 pontos; ‘mediano’, de 538 a 806 pontos e ‘elevado’, a partir de 807 pontos. Desses, a Defensoria Pública do Amazonas (DPE/AM) alcançou o nível ‘mediano’, com 560 pontos.
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) – 989 pontos, o Tribunal de Justiça do Amazonas – 960 pontos, o Governo do Estado do Amazonas – 939 pontos, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) – 934 pontos – e a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) – 918 pontos – estão no nível ‘elevado”, com destaque para o MP-AM que alcançou a maior pontuação na pesquisa. No entanto, nenhum órgão estadual alcançou 100% no nível de classificação ‘elevado’ em ‘Controle Interno’.
Das Secretarias de Estado, apenas cinco contribuíram com o Ranking de Controle Interno, sendo a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), a Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc-AM), a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra-AM), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação(Sedecti-AM), e a Secretaria de Estado de Saúde (Ses-AM). Dessas, somente a SSP-AM e a Seduc-AM alcançaram o nível ‘elevado’, com 892 pontos e 843 pontos, respectivamente. As demais foram classificadas em ‘mediano’, com pontuação inferior a 800.
Segundo a procuradora de Contas Evelyn Freire de Carvalho, o ‘Controle Interno’ é uma exigência da Constituição Brasileira. “Essa é uma forma de auxiliar o gestor na execução de sua administração, evitando que problemas aconteçam”, disse.
“O objetivo do MPC-AM é conhecer profundamente a administração pública, para saber se as ações dos gestores estão sendo conduzidas de forma legal”, observou Evelyn de Carvalho, titular da Coordenadoria de ‘Transparência, Acesso à Informação e Controle Interno’.
Maiores detalhes estão disponíveis no site https://controleinterno.mpc.am.gov.br/
