Na última quarta (9), o Diário Oficial do TCE-AM, veiculou ‘Despacho’ do presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro, em que admite ‘Representação’ do MPC-AM, da coordenadoria ambiental, contra gestores do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), tendo em vista achados da auditoria operacional realizada pela Diretoria de Controle Externo Ambiental (Dicamb/TCE-AM), no sentido de possível má gestão ambiental na fiscalização, governança e adequada gestão das Unidades de Conservação (UCs) estaduais e municipais, que integram o mosaico do Baixo Rio Negro .
A auditoria operacional nas UCs, promovido pela Dicamb, registra o aumento da degradação de espaços protegidos, o achado da abertura de ao menos sete ramais clandestinos na região oeste de Manaus, ramais esses que partem da região do Tarumã-mirim e BR-174, ameaçando tanto a RDS municipal do Tupé quanto a RDS Puranga-conquista e a Apa Rio Negro MEe APA Tarumã Ponta Negra.
Diante do fato, o MPC-AM requereu ao presidente da Corte de Contas a admissão de ‘Representação’ para apuração, no sentido de atestar a possível omissão de dever de proteger o patrimônio público ambiental nesses espaços.
