O procurador de Contas Miguidônio Inácio Loiola Neto, do MPC-RO, abordou as recentes alterações legislativas em sede de improbidade administrativa e seus reflexos nas atribuições dos Tribunais de Contas durante a 7ª edição do ‘Círculo de Atualização do Ministério Público de Contas’. Iniciativa da Procuradoria-Geral (PG) do órgão e sua Assessoria Técnica, o projeto tem realização quinzenal e aborda temas específicos, de modo rápido e prático. Maiores informações: https://drive.google.com/file/d/15Rc2a7t1WeP6HG9ssfC3bwOp_q8ppJa5/view

Com um olhar atento à modernização da legislação e às recentes mudanças legislativas havidas no cenário nacional em áreas compatíveis com sua atuação e competência, o Ministério Público de Contas (MPC-RO) iniciou em junho de 2021 uma ação inédita: o projeto “Círculo de Atualização”.

O Círculo de Atualização se ancora estrategicamente no âmbito do MPC-RO, uma vez que o Plano Estratégico do órgão ministerial traz, como diretriz, garantir a qualidade e a celeridade de suas manifestações, além da valorização e qualificação do seu corpo de servidores.

Dentro desse espectro, são realizados eventos enfocando alterações de premissas normativas que baseiam raciocínios jurídicos utilizados para resolução de casos concretos, de modo que o conhecimento dessas normas, mediante explanação e debate no Círculo de Atualização, possibilite maior tecnicidade e uniformidade no tratamento da matéria.

Em razão da pandemia, as reuniões do Círculo de Atualização são realizadas de modo online, com explanação e debate sobre temas específicos, de modo rápido e prático, envolvendo fundamentalmente as novas redações de leis e normas, visando ao conhecimento geral acerca dos assuntos selecionados.

Fonte: Publicado por Gisiela Klein em 9 de fevereiro de 2022
https://cnpgc.org.br/improbidade-administrativa-e-tema-da-7a-edicao-do-circulo-de-atualizacao-do-ministerio-publico-de-contas/