Em evento alusivo à Semana do Meio Ambiente, a Escola de Contas Públicas do Estado do Amazonas (ECP-AM), com apoio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), realizou o Seminário ‘Mercado de Carbono: oportunidades, desafios e sustentabilidade no Estado do Amazonas’, durante a manhã desta quarta-feira (07), no auditório do TCE-AM. Representando o parquet, a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Fernanda Cantanhede, esteve presente durante a mesa de abertura do seminário.
No primeiro momento, o evento contou com palestras sobre o tema. Cíntia Donato, especialista na área do mercado de créditos de carbono e Diretora Jurídica do Future Carbon Group, explicou que este mercado se trata de um sistema de compensações de emissão de dióxido de carbono (CO2) e outros gases poluentes gerados por empresas, e que a sua regulamentação impacta diretamente na desaceleração do aquecimento global. Eduardo Taveira, Secretário de Estado do Meio Ambiente, e José Marcelo Filho, Segundo Vice-Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), também palestraram durante a primeira parte do encontro.
Adiante, no painel de debates, o procurador Ruy Marcelo Mendonça, responsável pela Coordenadoria de Meio Ambiente do MPC-AM, esteve presente durante o momento, juntamente com: Anete Ferreira, Chefe do Departamento de Auditoria Ambiental do TCE-AM; Alexandre Rivas, Pós-doutor em Economia Ambiental pela Washington and Lee University; e Thaís Chalub, Mestre em Direito pela Universidade da Califórnia.
Em sua fala, Ruy Marcelo destacou que a sua imersão no assunto se deu por meio da influência de comunidades tradicionais do Amazonas, que necessitavam saber a respeito do mercado de carbono. O procurador pontuou alguns aspectos sobre o assunto: que a concepção do mercado de carbono, ao seu ver, parece ser reducionista devido ao seu único benefício proposto ser a absorção do carbono; o alinhamento do planejamento público com o mercado voluntário, para que seja implementada uma política que promova o desenvolvimento sustentável na Amazônia, e não apenas para servir distintos interesses; a credibilidade do mercado de carbono em relação aos seus benefícios, questionados devido à denúncias e fraudes já apontadas em investigações; e, finalizando com a importância da regulamentação nacional do mercado de carbono.
“Não tem como o braço forte do estado ficar alheio a isso. Para mitigar os riscos e eleger as certas prioridades na concepção desses projetos. […] Então, falo isso, mais como dúvida, como inquietação, para que os estudiosos e especialistas possam se debruçar e refinar. Trazendo segurança, suporte, compliance (conformidade com as leis) e afastar todos esses riscos, com as devidas salvaguardas da nossa sustentabilidade socioambiental”, finalizou Ruy Alencar.
Fernando Lopes – Estagiário de Comunicação
