Na manhã da última terça-feira (11), a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, e a subprocuradora-geral do MPC-AM, Elissandra Monteiro Freire Alvares, participaram da 23ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

Dentre os diversos processos julgados nesta sessão, uma representação, formulada pelo MPC, mediante atuação do procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, foi julgada procedente pelo Tribunal Pleno.

Mediante atuação do MPC, a operação e o licenciamento do aterro controlado de Manaus, localizado na AM-010, foram autuados em razão de possível má-gestão e ilegalidade por ofensa aos princípios constitucionais da legalidade e eficiência, no período de 2019/2020. Além de julgada procedente, a representação resultou em determinações à Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (SEMULSP) e ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM).

Fernando Lopes – Estagiário de Comunicação