O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), nesta quarta-feira (23), mediante atuação da Procuradora-Geral de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, enviou ofício à Prefeitura de Manaus requisitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações, esclarecimentos e documentação referentes ao Festival “#SouManaus Passo a Paço 2023”.
A solicitação com o objetivo de auxiliar o controle fiscalizatório do MPC junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto ao uso dos recursos públicos foi realizada após este Parquet de Contas obter conhecimento, através de órgãos de imprensa de publicações da própria Prefeitura de Manaus, de procedimentos relacionados à contratação de artistas, relação com empresa privada para consecução do Sou Manaus 2023 e de critérios utilizados para definição das vendas de ingressos, valores estipulados e transparência na sistemática de acesso aos palcos do festival que carecem de justificativas objetivas e explicações acerca da destinação dos recursos oriundos das vendas de ingressos.
Há elementos relacionados à ausência de publicidade no dispêndio de recursos públicos e na organização do evento instituído pela Lei Ordinária nº 2526, de 23 de outubro de 2019 que está sendo realizado com cobranças de ingressos pela primeira vez neste ano.
O MPC estipulou o prazo de 5 dias corridos, a contar do envio do expediente, para resposta da Prefeitura, tendo em vista a relevância da matéria e urgência no controle externo concomitante, de modo a prevenir a ocorrência de irregularidades e eventuais responsabilizações.
