A Coordenadoria do Meio Ambiente do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), expediu a Recomendação 027/2023 ao Governador do Amazonas, no sentido da expedição de ato regulamentar que oriente os órgãos e entes da Administração Pública Estadual, a formularem seus planos de logística sustentável para vigorar a partir de 2024.
Segundo o procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, titular da Coordenadoria do Meio Ambiente deste Parquet de Contas, o Plano de Logística Sustentável (PLS) é um planejamento especial, auxiliar ao plano anual de contratações, que deve contemplar as boas práticas internas sustentáveis na organização e no funcionamento das repartições públicas. É um instrumento que se tornou obrigatório em razão dos princípios constitucionais do desenvolvimento sustentável e da eficiência administrativa e que ganha força com a novel Lei 14133/2021.
Não apenas as contratações públicas devem ser sustentáveis, por força da Constituição, todas as atividades estatais precisam se revestir de práticas sustentáveis, racionalização de custos e de uso de recursos naturais. Portanto, a Administração Pública precisa adotar programa PLS que equacione essas questões com a máxima efetividade possível.
Vale ressaltar que o MPC tem atuado fortemente nas questões ambientais, tanto na capital quanto no interior do estado do Amazonas através do procurador Ruy Marcelo e da Coordenadoria do Meio Ambiente.
Lendel Oliveira – Estagiário de Comunicação
