MPC envia Recomendações aos municípios do Amazonas para que adotem ferramentas de acessibilidade

Por meio da Coordenadoria de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão Social do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), a procuradora-geral Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça expediu Recomendações às Prefeituras e Câmaras dos sessenta e dois (62) municípios do Amazonas e ao Governo do Estado, para que sejam inseridas ferramentas de acessibilidade em seus portais eletrônicos.

Com base em legislações que asseguram os direitos da Pessoa com Deficiência (PcD) e o acesso igualitário à informação, a procuradora-geral destaca as ferramentas: Língua Brasileira de Sinais (Libras); leitor de tela; imagens com texto; navegação por teclado; cabeçalhos, ferramentas de busca e foco visível; ferramentas de aumentar e diminuir fontes; preto e branco; inverter cores; destacar links; fonte regular e redefinir.

A iniciativa busca a efetivação de direitos e a ampla acessibilidade a todos os cidadãos do Estado.

Fernando Lopes – Estagiário de Comunicação