Na manhã desta sexta-feira (17/11), a procuradora-geral do MPC-AM, Fernanda Cantanhede, esteve presente no Tribunal de Justiça do Amazonas à convite da Comissão de Acessibilidade e Inclusão para participar, junto com outras instituições estaduais e municipais, da criação de Rede de Acessibilidade do Estado do Amazonas. Outro assunto tratado foi a realização, para setembro de 2024, da “1.ª Semana Estadual de Julgamentos de Processos de Pessoas com Deficiência”, por ocasião do “Mês Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência”.
Ambas as iniciativas fazem parte da pauta de atuação dos Ministérios Públicos de Contas brasileiros, assim como das diretrizes da Resolução n.º 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.
Além da procuradora-geral, participaram da reunião a presidente da Comissão do TJAM, desembargadora Onilza Abreu Gerth; a diretora de Acessibilidade, Inclusão e Sustentabilidade do Tribunal, Monike Saldanha Antony; o defensor público Thiago Nobre Rosas, da Defensoria Pública de Direitos Humanos; o juiz da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Amazonas (VEMS) e membro da Comissão de Acessibilidade do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/AM), magistrado Luís Cláudio Cabral Chaves; entre outras autoridades.
