Na última terça-feira (05), o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC–AM), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), efetuaram uma Recomendação Conjunta para Secretaria de Estado de Saúde (SES), acerca das paralisações nos serviços de saúde que vem afetando a sociedade nos últimos dias.
A paralisação dos serviços médicos se dá por meio da cobrança das cooperativas de saúde, que prestam serviço ao Estado, referentes a pagamentos atrasados dos anos de 2021 e 2022, bem como os salários de agosto, setembro e outubro de 2023.
O MPC, DPE e MP-AM recomendaram à SES que adote todas as providências para que sejam cessadas as paralisações das empresas que fornecem serviços médicos à rede estadual de saúde, resolvendo as questões contratuais e financeiras.
O pedido da recomendação foi um trabalho em conjunto da subprocuradora-geral e titular da Coordenadoria de Saúde do MPC, Elissandra Monteiro Freire Alvares, juntamente com defensor público Arlindo Gonçalves dos Santos Neto, da DPE, e das promotoras de Justiça do MP-AM, Luissandra Chíxaro de Menezes e Cláudia Maria Raposo da Câmara.
“Considerando que cabe ao Ministério Público de Contas apurar ilícitos de irregularidades com o escopo de provocar a atuação fiscalizadora do Tribunal de Contas; bem como fiscalizar o cumprimento da lei nos processos de controle externo da Administração Pública, junto ao Tribunal de Contas do Estado”, destacou a subprocuradora-geral do MPC, Elissandra Monteiro.
Vale ressaltar que o MP de Contas do Amazonas vem atuando fortemente nos assuntos relacionados à saúde, por meio da Coordenadoria de Saúde, trabalhando em conjunto com outros órgãos, promovendo reuniões com diversos representantes da área da saúde, a fim de fornecer melhores serviços em prol da sociedade.
