Na manhã desta segunda-feira (04), o procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça participou do 1º Workshop sobre Regionalização dos Serviços de Saneamento Básico no Amazonas, promovido pelo Governo do Estado sob a coordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano.
Em sua fala na abertura do evento, Ruy Marcelo, responsável pela Coordenadoria de Meio Ambiente do MPC-AM, destacou que o Tribunal de Contas tem acompanhado e combatido, de maneira especial, o déficit histórico no saneamento básico no Amazonas, visto ser uma política pública prioritária segundo a Constituição. Explicou que vigem diversas decisões preconizando planejamento, melhoria e ampliação da oferta de serviços no Estado, por meio de auditorias ambientais, recomendações e representações do MPC, entre outros. O procurador justificou que as decisões da Corte de Contas visam responder às ameaças à saúde e à qualidade de vida das populações privadas de saneamento, principalmente no interior do Estado; no entanto, ressalvou que o órgão de controle também atua aberto a parcerias para cooperar pedagogicamente, a fim de que a pauta avance, sem se limitar a aplicar penalidades e apontar eventuais faltas dos gestores.
Nesse sentido, continuou o procurador, o evento é visto de maneira positiva, como o esforço intensificado pela SEDURB para avaliar a melhor modelagem para regionalizar os serviços de saneamento e assim credenciar o Estado a receber fomento federal, de acordo com o novo marco do saneamento, correspondendo ao atendimento à recomendação anteriormente expedida pelo MPC.
O evento contou com representantes de diversas esferas do poder para tratarem da criação da Microrregião de Água e Esgoto e de ações voltadas para o aumento da cobertura de saneamento básico na região. Dentre os especialistas do tema estão: Rudinei Toneto Júnior, professor da USP; Wladimir Antônio Ribeiro, especialista em saneamento básico; e Marcia Amorim, representante das Microrregiões dos serviços públicos de abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (MRAE) do Paraná.
