TCE julga procedente Representação do MPC que aponta falta de investimento na gestão de desastres naturais em São Sebastião do Uatumã
Durante a 16ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada hoje, foi julgada procedente Representação interposta pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), para apurar possíveis irregularidades acerca da ausência de estruturação mínima da defesa civil Municipal de São Sebastião do Uatumã para gestão preventiva e precautória de desastres naturais.
O procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, responsável pela Coordenadoria de Meio Ambiente, indicou que o assunto não tem sido prioridade na gestão municipal, o que resultou também na imposição de multa ao gestor, no valor de R$ 13.654,39, pela grave infração à norma legal.
Por meio destas medidas, o MP de Contas reforça o seu compromisso no controle concomitante buscando a adequada aplicação dos recursos públicos, especialmente diante da crise climática que assola o mundo, em especial o estado do Rio Grande do Sul, de forma que sejam evitadas possíveis tragédias climáticas no Amazonas.
