Em despacho publicado, ontem (20), no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), a Representação 057/2024, de autoria da procuradora de Contas e titular da Coordenadoria de Pessoal, Elissandra Monteiro Freire Alvares, foi admitida pela conselheira Yara Lins, presidente do TCE-AM.
No documento, a representante do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), por meio de informações recebidas no canal MPC Denúncia, indica a existência de possíveis irregularidades no Processo Seletivo Público n.o 001/2024, para admissão e formação de cadastro de reserva de Agentes Comunitários de Saúde de São Sebastião do Uatumã. Em ofício, a procuradora pediu esclarecimentos acerca do certame, mas não obteve retorno por parte da Prefeitura de São Sebastião do Uatumã, uma das fundamentações apresentada por Elissandra Alvares na denúncia junto ao TCE.
Em seu pedido, a procuradora de Contas pede: apuração da regularidade do Processo Seletivo Público; notificação ao Prefeito de São Sebastião do Uatumã, para encaminhar as informações pertinentes ao objeto da Representação; determinação da instrução oficial que rege o processo; e que dê ciência ao MPC acerca dos encaminhamentos e resultados alcançados.
Fernando Lopes – Estagiário de Comunicação
