No último dia 17 deste mês de junho, a procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares, do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), encaminhou uma Representação ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) em razão de indícios de irregularidades na realização do 57° Festival de Parintins.
Após encaminhamento de Ofícios às organizadoras do evento, a titular da 5ª Procuradoria deste parquet, bem como a responsável pela fiscalização da gestão da Prefeitura Municipal de Parintins e também da Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC) no ano de 2024, notou que não havia informações acerca das despesas do Festival de Parintins no Portal da Transparência.
“Não é de hoje que este parquet de Contas aponta claros indícios de irregularidades na realização do Festival Folclórico de Parintins, especialmente no que se refere à atuação da Empresa Amazon Best Turismo e Eventos Ltda., que explora comercialmente todas as áreas do Festival, de ingressos a passagens aéreas, passando por hospedagens, serviços de buffet etc., quase em regime de monopólio”, destacou a procuradora Elissandra Monteiro.
Na representação, o MP de Contas sugere à Corte de Contas que determine aos organizadores do Festival Folclórico de Parintins, a procedência à ampla concorrência para a escolha da empresa responsável pela venda de ingressos e comercialização dos serviços realizados no Festival a partir de 2025, a fim de obter a proposta mais vantajosa para a coletividade, real destinatária do Festival, e evitando favorecimentos indevidos.
A Representação teve como destinatários o prefeito de Parintins, Frank Luiz da Cunha Garcia, a sócia-administradora da empresa Amazon Best Turismo e Eventos Ldta., Geyna Brelaz da Silva, o Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC), Marcos Apolo Muniz de Araújo, o presidente da Associação Folclórica Boi Bumbá Garantido, Frederico Daniel Paulo Rolim de Goés, a presidente da Associação Cultural Movimento Amigos do Garantido, Graça Izoney Vieira Tomé, o presidente da Associação Cultural Boi Bumbá Caprichoso, Rossey Marinho Amoedo, e o presidente da Associação Cultural Movimento Marujada, Rogério Souza de Jesus.
Confira a Representação na íntegra
Lendel Oliveira – Estagiário de Comunicação
