Processo nº 3829/2012 – Recurso ordinário interposto pelo Secretário de Estado da Saúde, em face da decisão nº 1943/2011 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 2028/2004. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 1411/2013 – Consulta pública formulada pelo vereador, acerca da legalidade da criação de cota para o exercício da atividade parlamentar o âmbito dos poderes legislativos municipais. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 1257/2013 – Recurso de reconsideração interposto pelo Chefe da Agência de Comunicação Social, em face do acórdão nº 985/2011 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1534/2010. Conhecimento Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 450/2008 – Representação formulada pelo partido socialismo e liberdade – PSOL, por intermédio de seu representante, contra o Prefeito do Município de Urucurituba, em razão de possíveis irregularidades no edital de concurso público nº 01/2007. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 1409/ 2010 MP- JBS
Processo nº 1911/2013 – Recurso de revisão interposto pelo , ex-prefeito municipal de Presidente Figueiredo, exercício de 2005, em face da decisão nº 098/2010 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 4605/2006. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 4000 /2013 MP-EFC
Processo nº 2472/2011 – Tomada de contas da câmara municipal de Manicoré, referente ao exercício de 2010. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 2054/2013 – Recurso de reconsideração interposto pelo aposentado no cargo de engenheiro, matrícula nº 009.433-1h, do quadro de pessoal da Superintendência de Habitação do Amazonas – SUHAB, em face do acórdão exarado nos autos do processo TCE nº 7062/2012. Conhecimento Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 4325/ 2013 MP- RMAM
Processo nº 2704/2013 – Recurso de reconsideração interposto pelo Secretário Executivo Adjunto de Inteligência, em face do acórdão nº 395/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 2025/2011. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 3933/ 2013 MP- RCKS
Processo nº 3204/2013 – Recurso ordinário interposto pela aposentada no cargo de professor, matrícula nº 027.689-8b, do quadro de pessoal do magistério público da SEDUC, em face da decisão nº 128/2012 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 6603/2009. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 3984 /2013 MP- ESB
Processo nº 1116/2012 – Prestação de contas do vereador Presidente da Câmara Municipal de Apuí, exercício 2011. Contas Irregulares. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 4393 /2013 ACP
Processo nº 3140/2013 – Recurso ordinário interposto pela aposentada, em face da decisão nº 1436/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 2765/2010. Conhecimento Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 1947/2011 – Prestação de contas do Diretor Geral da Policlínica Codajás (ug:17104), exercício de 2010. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 137/ 2013 ACP
Processo nº 1907/2013 – Recurso de revisão interposto ex-prefeito municipal de Presidente Figueiredo, exercício de 2005, em face da decisão nº 364/2010 – TCE – 2ª nos autos do processo TCE nº 4657/2006. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 3944 /2013 ACP
Processo nº 5413/2011 – Representação para apuração de possíveis irregularidades na oferta de exames, consultas especializadas, atendimentos e procedimentos cirúrgicos, de média e alta complexidade, no âmbito do sistema estadual do SUS, sob a responsabilidade da SUSAM e entidades de administração indireta vinculadas. Conhecimento Procedência. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº 10080/2012 – Prestação de contas Prefeito Municipal de Benjamin Constant, exercício 2011. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 1523/2013 – Representação com pedido de medida cautelar , contra o município de apuí, o prefeito da municipalidade, e contra a secretária de educação, por invalidade do processo seletivo simplificado objeto do edital nº 01/2013- SEMED. Deferimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 4093/ 2013 MP- RMAM
Processo nº 1524/2013 – Representação com pedido de medida cautelar contra o município de Novo Aripuanã e o prefeito da municipalidade, por invalidade do edital nº 001/2013, de processo seletivo simplificado. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 1820/2013 – Consulta formulado prefeito municipal de Borba, acerca de dúvida quanto à aplicação de dispositivo legal e relativo à competência deste tribunal. Conhecimento Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 2514 /2013 MP-PG
Processo nº 3376/2013 – Recurso ordinário interposto pelo reitor da Universidade do Estado do Amazonas – UEA, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 2806/2009. Conhecimento Negar Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 4388/ 2013 ACP
Processo nº 2828/2013 – Recurso de reconsideração interposto pela Diretora Geral da Maternidade Alvorada, em face do acórdão nº 31/2013 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 249/2013. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 3818/2012 – Recurso de revisão interposto pelo ex-prefeito de Rio Preto da Eva, em face do acórdão, exarado nos autos do processo TCE nº 2359/2006. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 4236/ 2013 MP-EMF
