Processo nº451/2012 – Representação para apuração de identificação de possível acumulação indevida de cargos públicos na fundação de vigilância em saúde pelos servidores. Conhecimento Ilegalidade. Concorda com o parecer Ministerial. PARECER 5110/2013 MP-ELCM
Processo nº3472/2007 – Prestação de contas do (períodos de 01/01/2006 a 15/12/2006 e de 22/12/2006 a 26/12/2006) e do (períodos 16/12/2006 a 21/12/2006 e de 27/12/2006 a 31/12/2006), na condição de prefeito (a) municipal de Barcelos, nos períodos indicados. Contas Irregulares. Concorda com o parecer Ministerial. PARECER 5466/2011 MP-ESB
Processo nº402/2007 – Representação do prefeito municipal de Barcelos, contra o ex- prefeito e ex-prefeita. Conhecimento Procedência. Concorda com o parecer Ministerial. PARECER 5468/2011 MP-ESB
Processo nº3878/2007 – Denúncia do prefeito de Barcelos, contra a ex-prefeita. Conhecimento Procedência. Concorda com o parecer Ministerial. PARECER 5467/2011 MP-ESB
Processo nº648/2013 – Denúncia formulada pelo prefeito municipal, em face do ex-prefeito, com relação aos extratos de irregularidades causados pelo gestor anterior em sua administração. Arquivamento. Concorda com o parecer Ministerial. PARECER 4980/2013 MP-ELCM
Processo nº4907/2011 – Prestação de contas Presidente da Organização não Governamental Amazônia Brasil-AB, referente ao convênio nº 27/10, firmado com a Manaustur. Voto Preliminar. Concorda com o parecer Ministerial.DILIGÊNCIA 1034/2013 MP-RMAM
Processo nº1782/2005 – Prestação de contas diretor presidente da Fundação de Medicina Tropical do Amazonas, exercício de 2004. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o parecer Ministerial. PARECER 563 2013 MPC
Processo nº3753/2012 – Inspeção extraordinária com a finalidade de realizar um levantamento, através do sistema ACP (modelo auditor) e do sistema AFI, visando identificar quais UGS estaduais que repassaram recursos para fundações, ONGS ou OSCIPS. Conhecimento Procedência. Concorda com o parecer Ministerial. PARECER 2396/2013 MP-JBS
Processo nº7180/2002 -Prestação de contas da secretária da SEMED, exercício de 2001. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o parecer Ministerial. PARECER 1193/2013 MP-ESB
Processo nº 5919/2012 – Recurso ordinário interposto pelo aposentado no cargo de auxiliar de serviços gerais, matrícula 100.770-0 a, do quadro de pessoal da SEMOSBH, em face da decisão nº 563/2012 – TCE – 2ª câmara, exarado nos autos do processo TCE nº 1199/2009. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 4720/2012 MP-RCKS
Processo nº3963/2012 – Recurso de revisão interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Autazes, exercício de 2004, em face do acórdão nº 754/2010 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1346/2005. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº5247/2012 – Recurso de reconsideração interposto pela Diretora-Presidente do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Itacoatiara – Imprevi/Itacoatiara, em face do acórdão nº 521/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1200/2011. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 4825/2012 MP-FCVM
Processo nº1981/2011 – Prestação de contas da ordenadora de despesa do Fundo Estadual do Meio Ambiente, exercício de 2010. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 261/2013 MP-RMAM
Processo nº3985/2012 -Recurso de revisão interposto pela Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos, no período de 11/04/2008 a 24/04/2008, em face do acórdão nº 794/2011 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1299/2009. Contas Regulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 5216/2012 MP-ESB
