Processo nº2323/2013 – Prestação de contas do Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Amazonas – CIAMA, exercício 2012. Contas Regulares com Ressalvas e Multa. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº5416/2012 – Recurso de revisão interposto pela ex- subsecretária Municipal de Limpeza Urbana e Serviços Públicos – SEMULSP, exercício de 2008, em face do acórdão nº 86/2011 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1937/2009. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 5135/2012 MP-FCVM
Processo nº5417/2012 –Recurso de revisão interposto pelo ex-secretário Municipal de Limpeza Urbana e Serviços Públicos – SEMULSP, exercício de 2008, em face do acórdão nº 743/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 6252/2011. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 5134/2012 MP- FCVM
Processo nº5922/2012 –Recurso de reconsideração interposto Ex-Presidente da Câmara Municipal de Silves, exercício de 2010, em face do acórdão nº 467/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1824/2011. Conhecimento Provimento Parcial. Concorda com Parecer Ministerial. PARECER 1721/2013 MP- FCVM
Processo nº1766/2012 –Prestação de contas do Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, referente ao fundo municipal de apoio à pessoa com deficiência-FMAP, exercício de 2011. Contas Regulares. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 4212/2012 MP- EMF
Processo nº1886/2012 – Prestação de contas do Secretário Executivo do Comitê de Crédito Municipal – CCM/Fumipeq, exercício 2011. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda Com o Parecer Ministerial. PARECER 5298/2012 MP- RCKS
Processo nº2209/2013 – Prestação de contas da Secretária Executiva da Secretaria Executiva da vice-governadoria, U.G.12.101, exercício 2012. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 5775/2013 MP-EMF
Processo nº3937/2013 – Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Itacoatiara, exercício de 2010, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 4571/2011. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 5620/2013 MP-EFC
Processo nº6246/2012 – Recurso de reconsideração interposto pelo Ex- Presidente da Câmara Municipal de Fonte Boa, exercício de 2010, em face do acórdão nº 361/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1978/2011. Conhecimento Provimento Parcial. Concorda Com o Parecer Ministerial.PARECER 4346/2013MP- RCKS
Processo nº1874/2011 -Prestação de contas da Prefeita Municipal de Atalaia do Norte, exercício de 2010. Parecer Prévio Recomendando a Desaprovação. Concorda Com o Parecer Ministerial. PARECER 5930/2013 MP- EFC
Processo nº1765/2012 – Prestação de contas do secretário da SEJEL, exercício de 2011. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 5072/2012 MP- RMAM
Processo nº1472/2008 – Prestação de contas do Prefeito Municipal de Tapauá, exercício de 2007. Parecer Prévio Recomendando a Desaprovação. Concorda Com o Parecer Ministerial. PARECER 2156/2012 MP-FCVM
Processo nº4360/2013 – Recurso de revisão interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, exercício de 2005, em face do acórdão nº 439/2009 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 5661/2008. Conhecimento Provimento Parcial. Concorda Com o Parecer Ministerial. PARECER 5874/2013 MP- RMAM
