Na 29ª Sessão Ordinária de 20 de Agosto de 2014 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:
Processo: 1308/2005
Objeto: Prestação de contas do Prefeito Municipal de Coarí, exercício de 2004. Conta julgada irregular, aplicação de multa e glosa, concordando com a manifestação do MPC/AM no Parecer 3839/2013-MP-CASA.
Processo: 2409/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Ministerio Publico de Contas, representado por Procuradora de Contas, em face da Decisão – TCE exarada nos autos do Processo TCE nº 799/2011. Recurso de Revisão conhecido, concedendo provimento, concordando com a manifestação do MPC/AM no Despacho 446/2014-MP-EMF.
Processo: 2347/2014
Objeto: Prestação de Contas da Gestora do Fundo Municipal de Apoio à Pessoa com Deficiência, exercício 2013.(u.g. 370904). Conta julgada regular, concordando com a manifestação do MPC/AM no Parecer 2286-MP-ELCM.
Processo: 2350/2014
Objeto: Prestação de Contas da Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, exercício 2013.(u.g. 370902). Conta julgada regular, concordando com a manifestação do MPC/AM no Parecer 2287/2014-MP-ELCM.
Processo: 2372/2013
Objeto: Prestação de Contas do Presidente do Fundo de Apoio do Ministério Público do Estado do Amazonas, exercício 2012. Julgada regular com ressalvas, discordando parcialmente da manifestação do MPC/AM no Parecer 7282/2013-MP-JBS.
Processo: 10177/2013
Objeto: Prestação de contas da Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Rio Negro, Exercício 2012. Julgada irregular com aplicação de multas e alcance, discordando parcialmente com a manifestação do MPC/AM no Parecer 815/2014-MP-ACP.
Processo: 2867/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – Fundação Amazonprev em face da decisão – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 7691/2012. Julgado conhecido o Recurso de Revisão dando-lhe provimento, concordando com a manifestação do MPC/AM no Parecer 2254/2014-MP-EFC.
Processo: 7046/2013
Objeto: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra a Susam para apuração de possíveis ilegalidades na celebração do termo de Contrato nº 070/2010 e seus aditivos firmado com a empresa Moriah Empreendimentos Ltda – Epp. Representação julgada conhecida, com provimento parcial, concordando parcialmente com a manifestação do MPC/AM no Parecer 1540/2014-MP-EMP.
Processo: 911/2014
Objeto: Informação que aborda a situação do Município de Boca do Acre em relação ao prazo de envio dos relatórios resumidos de execução orçamentária – RREO (1º E 2º BIMESTRE) e a atualização do Portal da Transparência. Julgada conhecida com recomendações, discordando da manifestação do MPC/AM no Parecer 2031/2014-MP-JBS.
Processo: 2339/2013
Objeto: Prestação de Contas da Coordenadoria da Defesa Civil do Município de Manaus, Exercício 2012. Julgada regular com ressalvas, discordando da manifestação do MPC/AM no Parecer 7939/2013-MP-EMF.
Processo: 1828/2012
Objeto: Prestação de Contas da Secretaria Executiva da SEPROR- U.G. 18101, Exercício de 2011. Julgada irregular no período de 12/01/2011 até o final do ano, com atualização da multa aplicada e recomendações. Concordando com a manifestação do MPC/AM no Parecer 1178-2014-MP-EFC.
