Na 2ª Sessão Ordinária de 21 de Janeiro de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:
Processo: 11087/2014
Objeto: Prestação de Contas da Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, exercício de 2013 (U.G. 681). Parecer 1755/2014-ACP.
Processo: 1945/2012
Objeto: Prestação de Contas da Secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania, exercício de 2011. Julgado regular com ressalvas e recomendações. Parecer 19/2015-MP-PG.
Processo: 1422/2008
Objeto: Prestação de Contas do Secretário Municipal de Cultura, exercício de 2007. Considerado iliquidáveis, determinado o arquivamento. Parecer 7481/2013-MP-FCVM.
Processo: 4549/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto em face da Acórdão 139/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 6751/2013. Recurso conhecido, dando provimento parcial. Parecer 3513/2014-MP-ESB.
Processo: 2301/2007
Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal do Careiro, exercício de 2006. Julgado irregular, aplicar multa, recomendações. Parecer 4619/2013-MP-ESB.
Processo: 11269/2014
Objeto: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra a Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, em virtude do descumprimento da LRF no que se refere à ampla divulgação das contas municipais por meios eletrônicos de acesso público. Representação procedente, determinado ao atual Prefeito que cumpra a Lei da Transparência. Parecer 2349/2014-MP-PG.
Processo: 3951/2014
Objeto: Acompanhamento de receita do Governo do Estado do Amazonas, exercício de 2014, conforme Exposição de Motivos nº 07/2014 – DICREA. Aprovado com ressalvas. Parecer 3450/2014-MP-CASA.
Processo: 4782/2014
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão 452/2013 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4929/2010. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 3445/2014-MP-EFC.
Processo: 3450/2014
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Ex-Diretor Presidente e Gestor da Fundação Vila Olímpica, em face do Acórdão 279/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1582/2011. Recurso conhecido, dando provimento. Parecer 2729/2014-JBS.
Processo: 3694/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto em face da Decisão 1935/2013 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 5193/2012. Recurso conhecido, negando provimento. Parecer 2802/2014-EFC.
Processo: 2352/2014
Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar formulada pela empresa Sistema Técnico de Refrigeração Ltda., em face da Decisão da Vice-Presidente da Comissão Geral de Licitações – CGL, por negar recurso administrativo desta empresa. Parecer 3052/2014-MP-FCVM.
Processo: 2717/2014
Objeto: Representação formulada contra o Diretor Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas – IPEM, por descumprimento da Lei Complementar 131/2009 e Lei de Acesso 12.527/2011. Parecer 3033/2014-MP-PG.
Processo: 12079/2014
Objeto: Pedido de Inspeção Extraordinária formulada pelo Conselho de Cidadãos do Município de Iranduba, por fortes indícios de diversas irregularidades na administração pública do município. Autorizar a inspeção diante dos indícios de irregularidades que podem estar ocorrendo em Iranduba.
