Na 9ª Sessão Ordinária de 18 de Março de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:
Processo: 3454/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – Fundação AMAZONPREV, em face da Decisão nº 248/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 6668/2013. Parecer 196/2015-MP-RMAM.
Processo: 4891/2014
Objeto: Recurso Ordinário interposto, em face da Decisão nº 1228/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4301/2011. Parecer 210/2015-MP-EMFA.
Processo: 4652/2014
Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Manacupuru, em face da Decisão nº 1228/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4301/2011. Parecer 205/2015-MP-EMF.
Processo: 3731/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão nº 2468/2013 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 3769/2013. Parecer 441/2015-MP-JBS.
Processo: 4532/2014
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Ordenador de Despesas do Programa Nacional de Administração da Fazenda Municipal – PNAFM, exercício de 2012, em face do Acórdão nº 505/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 2359/2013. Dado provimento para excluir itens. Parecer 166/2015-MP-CASA.
Processo: 6224/2013
Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo aposentado no cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, matrícula 010.610-0-C, do quadro de pessoal da SEMEF, em face da Decisão nº 1181/2013 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4998/2010. Parecer 8527/2013-MP-ESB.
Processo: 3568/2013
Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar formulada Pro-Curadora de Contas do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, para propor apuração de possíveis irregularidades e antieconomicidade concernentes à Ata de Registro de Preços formalizada no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, para aquisição de material a ser utilizado em campanha de vacinação. Parecer 7120/2013-MP-EMFA.
Processo: 10986/2014
Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Silves, exercício de 2013. Julgado regular com ressalvas. Parecer 467/2015-MP-EMFA.
Processo: 3714/2013
Objeto: Representação formulada pelo Vereador de Manaus e pelo Deputado Estadual, em face da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, por irregularidades no Pregão Presencial nº 011/2013 – CPL/SEMSA (Registro de Preço). Despacho 155/2014-MP-EMFA.
Processo: 5204/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Ex-Presidente da Comissão de Contratação, Execução e Fiscalização de Obras Públicas – COP, em face do Acórdão nº 035/2013 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 2084/2004. Parecer 434/2015-MP-ACP.
Processo: 1587/2014
Objeto: Prestação de Contas do Secretário de Estado de Articulações de Políticas Públicas aos Movimentos Sociais e Populares, exercício de 2013 (U.G. 33101). Julgada regular com ressalvas. Parecer 3382/2014-MP-EFC.
Processo: 1570/2014
Objeto: Prestação de Contas do Secretário Municipal do Trabalho, Emprego e Desenvolvimento, exercício de 2013. Parecer 273/2015-MP-ELCM.
Processo: 3962/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 2602/2013 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 1395/2011. Parecer 360/2015-MP-FCVM.
Processo: 3174/2010
Objeto: Solicitação do Secretário da SEMAD, referente ao sobrestamento de todos os processos que envolvem a contratação temporária, nas condições expostas no agravo de Instrumento nº 2009.006276-0. Parecer 4009/2011-MP-RMAM.
Processo: 10215/2013
Objeto: Denúncia anônima referente iregularidade no pagamento de salários a Secretários e Chefes de setores no âmbito da Prefeitura Municipal de Novo Airão. Parecer 119/2013-MP-ACP.
Processo: 852/2011
Objeto: Solicitação de autorização para manutenção dos temporários. Voto 3174/2010.
Processo: 10896/2014
Objeto: Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Coari, exercício 2013 (U.G. 600). Parecer 171/2015-MP-ACP.
Processo: 4181/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão 145/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 5761/2012. Parecer 358/2015-MP-EMFA.
Processo: 10271/2013
Objeto: Tomada de Contas do Prefeito Municipal de Novo Airão, exercício de 2012. Parecer 300/2015-MP-ACP.
Processo: 10233/2013
Objeto: Denúncia anônima sobre contratação irregular de professores sem processo seletivo. Parecer 269/2015-MP-ACP.
Processo: 10226/2013
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Novo Airão, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público de Contas. Parecer 62/2013-MP-JBS.
Processo: 10105/2012
Objeto: Encaminho para análise comunicação de inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes ao relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Parecer 15/2012-MP-PG.
Processo: 4417/2014
Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar formulada pela empresa Kaele Ltda. contra a Comissão permanente de Licitação da Cigás em vista de flagrantes irregularidades praticadas na concorrência pública nº 5/2014 – CPL/Cigás. Parecer 226/2015-MP-ELCM.
Processo: 4852/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Policial Militar da Reserva Remunerada da PMAM, em face da Decisão nº 1196/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 5611/2010. Dado provimento. Parecer 131/2015-ACP.
