Na 15ª Sessão Ordinária de 06 de Maio de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, o Procurador-Geral Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva parabenizou todas as mães da cidade de Manaus e as que compõe esta Corte de Contas pelo seu dia. Nesta Sessão, foram julgados os seguintes Processos:
Processo: 2365/2013
Objeto: Prestação de Contas do Diretor Executivo da ManausMed, exercício de 2012. Julgada irregular, aplicar multa. Parecer 2459/2014-MP-JBS.
Processo: 699/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Secretário de Estado da Educação e Qualidade do Ensino em face do Acórdão nº 544/2009 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 7948/2001. Recurso conhecido, dado provimento parcial. Parecer 695/2015-MP-CASA.
Processo: 700/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Secretário de Estado da Educação e Qualidade do Ensino em face do Acórdão nº 524/2009 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 6034/2001. Recurso conhecido, dado provimento integral. Parecer nº 666/2015-MP-ACP.
Processo: 11329/2014
Objeto: Representação formulada pelo Procurador Geral à época, contra o Prefeito de Boa Vista do Ramos, por descumprimento à LC 131/2009. Representação conhecida, julgada parcialmente procedente, concedido prazo para promover as alterações no sítio eletrônico. Parecer 655/2015-MP-PG.
Processo: 10811/2014
Objeto: Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Manicoré, exercício de 2013 (U.G. 894). Julgado regular com ressalvas, aplicado multa. Parecer 2233/2014-MP-RMAM.
Processo: 1632/2010
Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Manacapuru, exercício de 2009. Contas desaprovadas, julgada irregular, aplicado multa e considerado em alcance. Parecer 265/2015-ELCM.
Processo: 2287/2010
Objeto: Denúncia do Prefeito Municipal de Manacapuru, contra o Ex-Prefeito, referente a falta de documentação contábil, financeiro e administrativo, em completa desobediência a resolução deste TCE. Denúncia procedente, aplicado multa. Parecer 7648/2013-MP-ELCM.
Processo: 2272/2010
Objeto: Denúncia do Prefeito Municipal de Manacapuru, quanto a não entrega da documentação contábil pelo Ex-Prefeito. Votado pelo arquivamento, por perda de objeto. Parecer 7648/2013-MP-ELCM.
Processo: 3182/2011
Objeto: Representação do Prefeito Municipal de Manacapuru, contra o Ex-Prefeito do mesmo Município, por atos irregulares praticados contra o interesse público ocorridos no ano de 2009, sob a responsabilidade do Ex-Prefeito. Representação julgada improcedente. Parecer 7648/2013-MP-ELCM.
Processo: 900/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face do Acórdão nº 579/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 2994/2014. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 558/2015-MP-ELCM.
Processo: 183/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 595/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 945/2014. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 559/2015-MP-CASA.
Processo: 4316/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão nº 137/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 2809/2012. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 465/2015-MP-JBS.
Processo: 4458/2014
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Servidor Público em face do Acórdão nº 879/2010 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 2097/2008. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 243/2015-MP-ELCM.
Processo: 4893/2014
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão nº 1267/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4304/2011. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 397/2015-MP-EFC.
Processo: 4671/2014
Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Manacapuru, em face da Decisão nº 1267/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4304/2011. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 398/2015-MP-EFC.
Processo: 10933/2014
Objeto: Prestação de Contas anual do Presidente do Fundo Municipal de Previdência Social de Benjamin Constant, exercício de 2013 (U.G. 3915). Julgado irregular, aplicar multa. Parecer 32/2015-MP-ESB.
Processo: 11237/2014
Objeto: Prestação de Contas anual do Presidente do INPRETAB, exercício de 2013 (U.G. 4318). Julgado irregular, aplicado multa. Parecer 2485/2014-MP-ESB.
Processo: 2320/2013
Objeto: Prestação de Contas da Secretária Executiva Adjunta do Fundo Estadual de Saúde, exercício de 2012. Julgado irregular com ressalvas. Parecer 07/2015-MP-ELCM.
Processo: 3307/2010
Objeto: Inspeção Extraordinária na Prefeitura Municipal de Manacapuru, exercício de 2010. Parecer 7648/2013-MP-ELCM.
Processo: 356/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto em face do Acórdão nº 104/2010 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 6317/2008. Parecer 415/2015-MP-JBS.
Processo: 5053/2011
Objeto: Representação para apuração de possíveis irregularidades em despropriações imobiliárias executadas pela SUHAB. Parecer 546/2015-MP-RMAM.
Processo: 570/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da Decisão nº 851/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 951/2014. Recurso conhecido, dado provimento parcial. Parecer 779/2015-MP-EMFA.
Processo: 4728/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – Fundação AMAZONPREV, em face da Decisão nº 851/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 951/2014. Recurso conhecido, dado provimento parcial. Parecer 780/2015-MP-EMFA.
Processo: 1860/2006
Objeto: Requisitação da Promotora de Justiça, solicitando apuração de possíveis irregularidades no Convênio nº 33/1999, firmado entre a Sociedade Beneficente Pró-Vida e o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Saúde. Determinado o arquivamento. Parecer 496/2015-MP-RCKS.
Processo: 3441/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Transportes Urbanos – EMTU do Município de Presidente Figueiredo, exercício de 2011, em face do Acórdão 231/2013 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1248/2012. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 357/2015-MP-EMFA.
Processo: 4567/2014
Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Secretário de Estado de Cultura em face do Acórdão 091/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarado nos autos do Processo TCE nº 270/2011. Recurso conhecido, dado provimento. Parecer 262/2015-MP-ELCM.
Processo: 3964/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 2630/2013 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 5830/2011. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 638/2015-MP-CASA.
