Na 17ª Sessão Ordinária de 13 de Maio de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:
Processo: 1871/2011
Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Juruá, exercício de 2010. Parecer 3400/2014-RCKS.
Processo: 10151/2013
Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Silves, exercício de 2012. Parecer 721/2014-MP-EMF.
Processo: 1830/2010
Objeto: Representação para apurar possível ilegalidade do contrato firmado pela Prefeitura Municipal de Itacoatiara e a empresa Adriano Castro Maciel – ME. Parecer 361/2015-ELCM.
Processo: 11085/2014
Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Ipixuna, exercício de 2013 (U.G. 290). Parecer 2405/2014-MP-FCVM.
Processo: 868/2015
Objeto: Consulta do Secretário da SEMAD, acerca de concurso público com prazo de validade expirado. Parecer 569/2015-MP-PG.
Processo: 6334/2012
Objeto: Tomada de Contas Especial do Termo de Parceria nº 002/2009 – Sec/Instituto de Preservação Ambiental Social – IPASDEAM. Parecer 400/2015-MP-EFC.
Processo: 3010/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Parintins, Ordenador de Despesas no exercício financeiro de 2012, em face do Acórdão – TCE, exarado nos autos do Processo TCE nº 1466/2012, 6164/2013. Parecer 2668/2014-MP-JBS.
Processo: 466/2013
Objeto: Arguição de Inconstitucionalidade do Decreto nº 9626/2008, pelo qual o poder executivo municipal usurpou competência privada do poder legislativo municipal, de reajustar, por meio de lei específica, a remuneração dos servidores do Sistema de Educação do Município de Manaus. Parecer 1390/2013-PG.
Processo: 11324/2014
Objeto: Prestação de Contas anual do Prefeito Municipal de Urucurituba, exercício de 2013 (U.G. 576). Parecer 697/2015-EMFA.
Processo: 12593/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Ministério Público de Contas em face da Decisão nº 1056/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 10260/2014. Despacho 82/2015-MP-EMFA.
Processo: 12591/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto em face da Decisão nº 127/2013 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo nº 10301/2013. Parecer 786/2015-MP-ELCM.
Processo: 2654/2014
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Anori, exercício de 2008, em face do Acórdão nº 010/2014 – TCE, exarado nos autos do Processo TCE nº 2146/2009. Parecer 3077/2014-MP-EMFA.
Processo: 2211/2013
Objeto: Prestação de Contas do Presidente do Fundo Estadual de Habitação, U.G. 25.701, exercício de 2012. Parecer 317/2015-MP-FCVM.
Processo: 201/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto em face da Decisão 2825/2013 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 1171/2012. Parecer 684/2015-MP-JBS.
Processo: 1025/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto em face da Decisão nº 109/2011 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE nº 5256/2009. Parecer 745/2015-MP-ELCM.
Processo: 11079/2014
Objeto: Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira, exercício de 2013 (U.G. 1297). Parecer 673/2015-MP-ACP.
Processo: 136/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão 715/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4522/2013. Parecer 773/2015-MP-ESB.
Processo: 518/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Secretário de Estado da Educação e Qualidade do Ensino em face do Acórdão nº 597/2009 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 10162/2001. Parecer 699/2015-MP-CASA.
Processo: 10802/2014
Objeto: Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Humaitá, exercício de 2013 (U.G. 819). Parecer 2341/2014-MP-RMAM.
Processo: 578/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto pela Investigadora da Polícia aposentada, em face da Decisão nº 909/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 1692/2012. Parecer 776/2015-MP-JBS.
Processo: 973/2015
Objeto: Denúncia sobre possíveis irregularidades na utilização de veículos automotores do Manaustrans (Origem: Demanda de Ouvidoria nº 101/2014). Parecer 737/2015-MP-ACP.
Processo: 11268/2014
Objeto: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra a Presidente da Câmara Municipal de Barreirinha em virtude do descumprimento da LRF no que se refere à ampla divulgação das contas municipais por meios eletrônicos de acesso público. Parecer 580/2015-MP-RCKS.
