Na 19ª Sessão Ordinária de 27 de Maio de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:
Processo: 6124/2013
Objeto: Embargos de Declaração no Recurso de Revisão interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Tapauá, exercício de 2001, em face do Acórdão nº 470/2013 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 7304/2012. Parecer 946/2014-RCKS.
Processo: 1554/2014
Objeto: Prestação de Contas do Diretor Geral, exercício de 2013 (U.G. 17.133) – Instituto da Mulher Dona Lindu. Julgado regular com ressalvas. Parecer 579/2015-MP-EMFA.
Processo: 1684/2014
Objeto: Prestação de Contas do Ordenador de Despesas do Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas, exercício de 2013 (U.G. 21.701). Julgado regular. Parecer 430/2015-MP-ESB.
Processo: 5224/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto em face do Acórdão 12/2010 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 3264/2010. Recurso conhecido, dado provimento. Parecer 285/2015-MP-ELCM.
Processo: 174/2013
Objeto: Representação formulada pela CSI Service Ltda., Pessoa Jurídica de Direito Privado, em face de irregularidades na proposta da empresa Amazonas Copiadora Ltda. e ato omissivo da Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Representação conhecida, julgada improcedente a presente Representação interposta pela empresa CSI Service Ltda. Parecer 307/2015-MP-RCKS.
Processo: 2933/2013
Objeto: Recurso de Revisão interposto pela Secretária Municipal, exercício de 2003, em face da Decisão – TCE, exarada nos autos do Processo TCE nº 4975/2003. Recurso conhecido, dado provimento integral. Parecer 126/2015-MP-ESB.
Processo: 1283/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto em face do Acórdão nº 507/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1456/2014. Recurso conhecido, dado provimento. Parecer 941/2015-MP-JBS.
Processo: 10154/2013
Objeto: Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos, exercício de 2012. Parecer 743/2015-MP-ELCM.
Processo: 10571/2013
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Manicoré, por supostas irregularidades que teriam sido cometidas pela Prefeitura, envolvendo dedução nas parcelas do ICMS, repassadas pelo Governo do Estado. Parecer 1523/2014-MP.
Processo: 10893/2014
Objeto: Prestação de Contas da Presidente da Câmara Municipal de Barreirinha, exercício de 2013 (U.G. 584). Julgado regular com ressalvas, aplicado multa. Parecer 2176/2014-MP-ELCM.
Processo: 10862/2014
Objeto: Prestação de Contas do Presidente do FUndo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Barreirinha, exercício de 2013. Parecer 867/2015-MP-ELCM.
Processo: 1655/2014
Objeto: Prestação de Contas da Diretora Geral do SPA Dr. José Lins, exercício de 2013 (U.G. 17.124). Julgado regular com ressalvas. Parecer 439/2015-MP-EMFA.
Processo: 10087/2012
Objeto: Tomada de Contas Anuais do Prefeito de Codajás, exercício de 2011. Parecer 881/2015-MP-JBS.
Processo: 1983/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Secretário de Estado de Cultura em face do Acórdão 159/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 1961/2013. Parecer 999/2015-MP-FCVM.
Processo: 4242/2013
Objeto: Denúncia formulada pela Federação Amazonense de Pugilismo, referente a possíveis irregularidades/ilegalidades, visto que esta entidade está irregular desde o ano de 2005. Parecer 471/2015-MP-FCVM.
