Na 21ª Sessão Ordinária de 10 de Junho de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:
Processo: 211/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Presidente do Grupo Recreativo e Folclórico Guerreiros Mura da Liberdade, em face do Acordão 135/2010 – TCE – 2ª Câmara exarado nos Autos do Processo TCE nº 2764/2009. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 677/2015-MP-FCVM.
Processo: 12764/2014
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Tapauá, em face da Decisão 24/2013 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 10114/2012. Recurso conhecido, dado provimento parcial. Parecer 958/2015-MP-ELCM.
Processo: 2560/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Prefeito Municipal de Guajará, exercício de 2010, em face do Acórdão 047/2012 – Tribunal Pleno – TCE, exarado nos autos do Processo TCE nº 2043/2011. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 983/2015-MP-ELCM.
Processo: 12805/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da Decisão nº 467/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 10880/2013. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 1061/2015-MP-FCVM.
Processo: 12364/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, através da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, em face da Decisão 632/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 10870/2014. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 1040/2015-MP-ESB.
Processo: 10100/2013
Objeto: Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Manacapuru, exercício de 2012. Julgado regular com ressalvas. Parecer 1807/2014-PG.
Processo: 11172/2014
Objeto: Prestação de Contas anual do Prefeito Municipal de Careiro da Várzea, exercício de 2013. Julgado regular com ressalvas, aplicado multa. Parecer 844/2015-MP-CASA.
Processo: 10452/2014
Objeto: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra o Prefeito de Careiro da Várzea, em virtude do descumprimento da LRF no que se refere à ampla divulgação das contas municipais por meios eletrônicos de acesso público. Determinado arquivamento. Parecer 848/2015-MP-CASA.
Processo:10143/2013
Objeto: Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Tapauá, exercício de 2012. Parecer 1193/2014-JBS.
Processo: 10179/2013
Objeto: Denúncia formulada pelo Presidente da Câmara Municipal de Tapauá, em face dos Ex-Prefeitos, por omissão no pagamento do Funcionalismo Público Municipal, mês de Dezembro de 2012. Despacho 96/2015-MP-JBS.
Processo: 10405/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 1129/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 10367/2014. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 777/2015-MP-EFC.
Processo: 10382/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 1164/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 10338/2014. Parecer 801/2015-MP-ESB.
Processo: 10263/2013
Objeto: Tomada de Contas da Prefeita Municipal de Boca do Acre, exercício de 2012. Parecer 1677/2014-MP-JBS.
Processo: 10225/2013
Objeto: Representação formulada pelo Prefeito Municipal, em face da Ex-Prefeita, em vista do não cumprimento do prazo para apresentação da Prestação de Contas exercício 2012, do Poder Executivo. Parecer 1679/2014-MP-JBS.
Processo: 10290/2013
Objeto: Denúncia formulada pelo Prefeito Municipal de Boca do Acre, em face da Ex-Prefeita, por ausência de Prestação de Contas dos exercícios 2011 e 2012. Parecer 1678/2014-MP-JBS.
Processo: 12817/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão 584/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 10142/2014. Parecer 985/2015-MP-ELCM.
