Na 26ª Sessão Ordinária de 15 de Julho de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:
Processo: 12451/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da Decisão n° 311/2014 – TCE – 2ª Câmara exarada nos autos do processo n° 10100/2014. Parecer 1126/2015-MP-EMFA.
Processo: 12827/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão 280/2014 – TCE – 1ª Câmara exarada nos autos do Processo TCE nº 10376/2013. Parecer 1218/2015-MP-JBS.
Processo: 12372/2014
Objeto: Recurso de Reconsideração, interposto pelo Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Beruri, em face do Acórdão n° 35/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n° 10246/2013. Parecer 1276/2015-MP-CASA.
Processo: 10380/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 809/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 10994/2013. Parecer 1229/2015-MP-ELCM.
Processo: 10977/2014
Objeto: Prestações de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Ipixuna, exercício 2013. Parecer 2423/2014-MP-FCVM.
Processo: 10396/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 430/2014 – TCE, exarada nos autos do Processo TCE nº 10814/2013. Parecer 1233/2015-MP-ACP.
Processo: 10005/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face do Decisão 686/2014 – TCE – 2ª Câmara exarada nos autos do Processo TCE nº 10726/2014. Parecer 1323/2015-MP-EMFA.
Processo: 11141/2014
Objeto: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra o Presidente da Câmara Municipal de Alvarães, em virtude do descumprimento da LRF e suas modificações da LC 131/2009, no que tange à atualização dos Portais de Transparência. Parecer 1002/2015-MP-PG.
Processo: 11264/2014
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Benjamin Constant, exercício 2011, em face do Acórdão 009/2013 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo 10080/2012. Parecer 2329/2014-MP-RMAM.
Processo: 6551/2013
Objeto: Recurso de Revisão interposto pela Secretária Municipal de Administração de Presidente Figueiredo, em face da Decisão nº 1108/2013 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4953/2011. Parecer 140/2014-MP-JBS.
Processo: 4608/2009
Objeto: Recurso de Revisão da Pensionista do Ex-Servidor da SEDUC, referente ao processo nº 3593/2006. Parecer 399/2014-MP-JBS.
Processo: 12849/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão 593/2014 – TCE – 1ª Câmara exarada nos autos do Processo TCE nº 11007/2014. Parecer 1406/2015-MP-RMAM.
Processo: 6557/2013
Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Aposentado no cargo de Auxiliar de Atividades Distritais, matrícula 092.376-1-b, do quadro de pessoal da SEMINF, em face da decisão exarada nos autos do Processo TCE nº 6364/2010. Parecer 241/2015-MP-FCVM.
Processo: 1752/2015
Objeto: Consulta formulada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, acerca da possibilidade legal em se proceder à reposição dos contratos finalizados em razão das solicitações de desligamento, contratando-se novas pessoas, com vistas à manutenção do quantitativo autorizado. Parecer 934/2015-MP-PG.
Processo: 1585/2014
Objeto: Prestação de Contas Anuais do Diretor Presidente da Fundação AMAZONPREV, exercício 2013. (U.G. 13301). Parecer 899/2015-MP-ACP.
Processo: 1547/2014
Objeto: Prestação de Contas do Ordenador de Despesas do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, exercício de 2013. U.G. 2781. Parecer 2023/2014-MP-ACP.
Processo: 1786/2010
Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Itapiranga, exercício de 2009. Parecer 2683/2014-MP-ESB.
Processo: 3548/2014
Objeto: Representação formulada pela Procuradora contra a SEINFRA, em decorrência da insuficiência de informações e justificativas relacionadas ao desembolso, para melhorias e adequações de 100(cem) casas do Conj. Viver Melhor. Parecer 1029/2015-MP-EFC.
Processo: 10562/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face do Decisão 676/2014 – TCE – 2ª Câmara exarada nos autos do Processo TCE nº 10992/2014. Parecer 1264/2015-MP-FCVM.
Processo: 11082/2014
Objeto: Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Manacapuru, exercício 2013. (U.G. 1238). Parecer 793/2015-MP-CASA.
Processo: 10609/2013
Objeto: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra o Presidente da Câmara Municipal de Manacapuru, em virtude de possível prática de abuso de poder, improbidade administrativa e crime de responsabilidade, conforme exposto pelos Vereadores. Parecer 1518/201-MP-PG.
Processo: 10548/2014
Objeto: Denúncia dos Vereadores do Município de Manacapuru, contra o Presidente da Câmara, por prática de irregularidades. Processo físico originário 4496/2013 (2 volumes) para cumprimento do Despacho Relator vide fl. 296. Despacho 83-2015-MP-CASA.
Processo: 10638/2013
Objeto: Denúncia formulada por supostas irregularidades cometidas em relação à aplicação do recurso público. Despacho 85/2015-MP-CASA.
Processo: 10631/2013
Objeto: Denúncia formulada Vereadores, contra o Presidente da Câmara Municipal de Manacapuru, por supostos pagamentos ilegais a Vereador. Despacho 84/2015-MP-CASA.
Processo: 10584/2013
Objeto: Representação formulada pelo Ministério Público de Contas em face do Vereador Presidente da Câmara Municipal de Manacapuru, por eventual descumprimento do disposto na Lei Municipal 197, de 05/12/2012. Parecer 1554/2014-MP-CASA.
Processo: 10907/2013
Objeto: Denúncia formulada pelos Vereadores do Município de Manacapuru contra o Presidente da Câmara Municipal deste município, por possíveis atos de ilegalidades na gestão dos Recursos destinado ao pagamento de salários dos Vereadores. Parecer 1525/2014-MP-CASA.
