Secretária Adjunta da SEAD agradece participação do chefe do MPC/AM em seminário

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A secretária Adjunta de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Administração e Gestão (SEAD), Cilene Ribeiro Abud, enviou no dia 25 de setembro um documento oficial de agradecimento pela participação do Procurador-Geral do MPC/AM, Carlos Alberto Souza de Almeida, no I Seminário Estadual de Gestão de Pessoas no Setor Público – construindo competências para uma gestão por excelência, ocorrido no auditório Belarmino Lins, na Assembléia Legislativa do Estado.   

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Processos Julgados – Sessão Ordinária de 20.09.2012

1) Processo n° 4048/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Codajás, exercício de 2004, contra o Acórdão prolatado nos autos do Processo TCE Nº 3259/2008. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial.
 
2) Processo n° 3407/2012. Recurso de Reconsideração interposto em face da Decisão Nº 29/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarada nos autos do Processo TCE Nº 6904/2009. Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2936/2012-MP-ELCM
 
3) Processo n.° 3817/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Ex-Presidente da Câmara de Urucurituba, exercício 2005, em face do Acórdão Nº 20/2010 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE Nº 1503/2006. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3153/2012-MP-ELCM
 

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