Prestações de contas julgadas em 21/06/2012

 Na Sessão Plenária do dia 21/06/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas:
 
1)           Processo nº 1565/2010 – Secretaria Executiva de Desenvolvimento Sustentável da Região Metropolitana de Manaus, exercício de 2009 – contas julgadas Regulares com Ressalvas; discordando do posicionamento do MPC no Parecer nº 1650/2012– MP/EFC;
 
2)           Processo nº 712/2010 – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Lábrea, exercício de 2009– contas julgadas Regulares com Ressalvas; discordando do posicionamento do MPC no Parecer nº 3346/2011– MP/RMAM;
 
3)    Processo nº 1956/2011 – Policlínica João dos Santos Braga, exercício de 2010 – contas julgadas Regulares com Ressalvas; discordando do posicionamento do MPC no Parecer nº 911/2012– MP/ESB;

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Prestações de contas julgadas em 14/06/2012

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 Na Sessão Plenária do dia 14/06/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas:
 
 
1) Processo nº 2141/2011 – Prefeitura Municipal de Envira, exercício de 2010 – contas julgadas Regulares com Ressalvas, com aplicação de multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); concordando com o posicionamento do MPC no Parecer nº 6721/2011– MP/RMAM;
 
2) Processo nº 862/2007 – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Lábrea, exercício de 2006– contas julgadas Regulares; concordando com o posicionamento do MPC no Parecer nº 1857/2012– MP/ESB;
 
3) Processo nº 1862/2011 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, exercício de 2010 – contas julgadas Regulares; concordando com o posicionamento do MPC no Parecer nº 1936/2012– MP/EMF;

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