Procuradora do Ministério Público de Contas participa da posse de novos Procuradores de Justiça

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A procuradora do Ministério Público de Contas junto ao TCE/AM, Elizângela Lima Costa Marinho, participou nesta quinta-feira (27) da posse dos novos Procuradores de Justiça do Estado. A reunião solene…

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Prestações de Contas julgadas no dia 26/10/2011

Prestações de Contas julgadas na Sessão do dia 26/10/2011
 
Na Sessão Plenária do dia 26/10/2011, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas:
 
1) Processo nº 1299/2009 – Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos, exercício de 2008 – contas julgadas irregulares, reconhecimento de revelia, com aplicação de multa a cada um dos gestores nos valores de R$ 33.488,55, R$ 54.796,68 e R$ 3.023,92; e Representação ao MPE para apuração dos possíveis ilícitos, além de recomendação ao Poder Executivo Municipal, discordando da manifestação do MPC no Parecer nº 3685/2011-MP-EFCLP;
 
2) Processo nº 1725/2011 – Câmara Municipal de Envira, exercício de 2010 – contas regulares com ressalvas e aplicação de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), discordando da manifestação do MPC no Parecer nº 5347/2011-MP-RMAM;
 
3) Processo nº 1302/2011 – Câmara Municipal de Itamarati, exercício de 2010 – contas regulares com ressalvas e aplicação de multa no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), discordando da manifestação do MPC no Parecer nº 5731/2011-MP-RMAM;
 

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Conselho Nacional do Ministério Público e MPE realizam workshop em Manaus

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) e o Ministério Público do Amazonas (MPE/AM) realizam, a partir desta quarta-feira (26), o 4º Workshop de Tabelas Unificadas.
O objetivo do workshop é apresentar o novo modelo a ser adotado em todo o país e discutir a sua implementação. Instituídas pela Resolução Nº 63 do CNMP, as Tabelas Unificadas vão uniformizar terminologias e nomenclaturas de processos e procedimentos em todas as Unidades do MP brasileiro, facilitando o fluxo de informações e a coleta de dados uniformes. (mais…)

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Procurador Geral do MPC participa do 1º Encontro Nacional sobre Execução das Decisões dos Tribunais de Contas

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O Procurador Geral do Ministério Público de Contas Especial junto ao TCE/AM, Carlos Alberto Souza de Almeida, participa nos dias 26 e 27 deste mês, em Palmas/TO, do 1º Encontro…

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