Representação 044/2024
Representação contra a Exma. Prefeita do Município de Ipixuna, Senhora Maria do Socorro de Paula Oliveira pela prática do ato de inexigibilidade de licitação, conforme extrato publicado no diário oficial…
Representação 041/2024
Representação com pleito cautelar, por possível episódio de má-gestão e ilegalidade no âmbito do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas IPAAM, em vista de licenciamento irregular aparente de aterro sanitário…
Recomendação 201/2024
(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Recomenda ao Prefeito de Manaus, no sentido de iniciar, o mais breve possível, a formulação, aperfeiçoamento e execução de plano de prevenção de estiagem,…
Recomendação 200/2024
(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Recomenda ao Prefeito de Benjamin Constant, no sentido de iniciar, o mais breve possível, a formulação, aperfeiçoamento e execução de plano de prevenção de…
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