Representação 030/2024
Representação contra o Chefe do Executivo de Novo Airão, Senhor Roberto Frederico Paes Júnior, o Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA, Senhor Eduardo Taveira, o Comandante Geral do…
Representação 029/2024
Representação contra o Chefe do Executivo de Jutaí, Senhor Pedro Macário Barboza, o Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA, Senhor Eduardo Taveira, o Comandante Geral do Corpo de…
Representações do MPC em face da SEMA, IPAAM e SES estão na pauta da 5ª Sessão do Pleno
A 5ª Sessão de Julgamento do Tribunal Pleno será realizada, amanhã, dia 27, com mais de 80 processos na pauta. Destacam-se entre eles quatro embargos de declaração, nos quais…
Representação 028/2024
Representação Apuratória contra a Sra. Patrícia Lopes, Prefeita Municipal de Presidente Figueiredo e o Sr. Juliano Valente, Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM e outros…
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