Representação 011/2024
Representação em face da Câmara Municipal de Ipixuna, na pessoa do Sr. Fabio Martins Saraiva, em virtude dos fatos e fundamentos expostos a seguir: a fim de requisitar ao respectivo…
Representação 012/2024
Representação em face do Município de Silves, na pessoa do Sr. Raimundo Paulino de Almeida Grana, em virtude dos fatos e fundamentos expostos a seguir: a fim de requisitar ao…
Fernanda Mendonça durante Sessão do Pleno
Tribunal Pleno realizará, amanhã (30), a 2ª Sessão de Julgamento com mais de 50 processos em sua pauta ordinária
Amanhã (30), ocorrerá a 2ª Sessão de Julgamento do Tribunal Pleno. Dentre os mais de 50 processos a serem julgados em sua pauta ordinária, 11 são embargos de declaração…
Recomendação 017/2024
(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) Recomenda ao Prefeito Municipal de Alvarães para a divulgação do critério adotado para cálculo do imposto; disponibilização no Portal de Transparência dos valores arrecadados;…
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