(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) – Prefeito Municipal de Atalaia do Norte/Recomenda a Vossa Excelência a implantação imediata de Sistema de Acesso a Informações Públicas, com uso de transparência passiva e ativa, e ênfase ao Portal de Acesso, na forma estabelecida na Lei. Clique aqui para acessar o PDF 

(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) – Prefeito Municipal de Santo Antonio do Içá/Recomenda a Vossa Excelência a implantação imediata de Sistema de Acesso a Informações Públicas, com uso de transparência passiva e ativa, e ênfase ao Portal de Acesso, na forma estabelecida na Lei. Clique aqui para acessar o

(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) – Prefeito Municipal de Urucurituba/Recomenda a Vossa Excelência a implantação imediata de Sistema de Acesso a Informações Públicas, com uso de transparência passiva e ativa, e ênfase ao Portal de Acesso, na forma estabelecida na Lei. Clique aqui para acessar o PDF

(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) – Prefeito Municipal de Urucurituba/Recomenda a adequada implantação Portal de Transparência nos termos da Lei Complementar n° 101/2000 alterada pela LC 131/2009 (Lei Capiberibe). Clique aqui para acessar o PDF